Dispensa da prestação do serviço de urgência do Dr. Manuel Torres

Deliberação (extrato) n.º 1824/2016

Por deliberação do Conselho de Administração do Hospital do Espírito

Santo de Évora, E. P. E., de 11 de outubro de 2016:

Manuel Filipe Cancela Torres, Assistente Graduado Hospitalar de Pneumologia, autorizada a dispensa da prestação de serviço da carreira médica, na área hospitalar - especialidade de medicina interna, aberto pelo Aviso 27/2016/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 19 de outubro.

Lista Unitária de Ordenação Final Não houve candidatos excluídos. Da homologação da lista de ordenação final pode ser interposto recurso administrativo, conforme disposto no n.º 3 da cláusula 28.ª do supra referido Acordo de Empresa - Anexo II.

Mais se informa que a presente lista será afixada nas instalações do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. e na sua página eletrónica, em www.sesaram.pt 21 de novembro de 2016. - A Coordenadora da Unidade de Regimes e Carreiras, Susana Figueira Freitas.

210035538 de urgência, ao abrigo n.º 8 do artigo 31.º do Decreto Lei 73/ 90 de 6 de março, com a redação dada pelo n.º 13 do Artigo 31.º do Decreto Lei 44/2007 de 23 de fevereiro e do Decreto Lei 177/2009 de 04 de agosto. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)

17 de novembro de 2016. - A Diretora do Serviço de Gestão Recursos Humanos, Maria Luísa Mota Gordo Barreto Pimpão.

210029617

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-02-23 - Decreto-Lei 44/2007 - Ministério da Saúde

  Altera o Decreto-Lei n.º 73/90, de 6 de Março, que aprova o regime legal das carreiras médicas.

• 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.