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Declaração de Retificação 1165/2016, de 28 de Novembro

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Sumário

Retificação ao Despacho (extrato) n.º 13875/2016, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 221 de 17 de novembro de 2016, relativo à renovação da comissão de serviço da Técnica Superior Olga Maria de Loureiro Rebelo

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1165/2016

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 13875/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 221 de 17 de novembro de 2016, retifica-se que onde se lê:

«

Nos termos e ao abrigo da competência que me é atribuída pela alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, alínea j) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos do IPV e artigos 22.º e 23.º do Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atualmente em vigor, determino que seja renovada a comissão de serviço da Técnica Superior Olga Maria de Loureiro Rebelo, pelo período de três anos, com efeitos a 13 de novembro de 2016.

» deve ler-se:
«

Nos termos e ao abrigo da competência que me é atribuída pela alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, alínea j) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos do IPV e artigos 22.º e 23.º do Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atualmente em vigor, determino que seja renovada a comissão de serviço da Diretora de Serviços dos Serviços Administrativos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu, Técnica Superior Olga Maria de Loureiro Rebelo, pelo período de três anos, com efeitos a 13 de novembro de 2016.

»

17 de novembro de 2016. - O Presidente do Instituto Politécnico de

Viseu, Engenheiro Fernando Lopes Rodrigues Sebastião.

210029796

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2805302.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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