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Declaração de Rectificação 20/2010, de 24 de Novembro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 185, de 24.11.2010, Pág. 3770
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Sumário

Rectifica o Anexo V da Portaria n.º 56/2009, de 8 de Julho, que regulamenta a obtenção da carta de caçador e aprova os respectivos requerimentos, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 107, de 8 de Julho de 2009.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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