Declaração de utilidade pública
O Grupo Desportivo Beira Vouga, pessoa colectiva de direito privado n.º 501165355, com sede na freguesia de Frossos, concelho de Albergaria-a-Velha, vem prestando, desde 1943, relevantes serviços de ordem desportiva e social à comunidade local onde se insere, através da promoção e da dinamização do desporto junto de todas as camadas etárias, fomentando o ideal desportivo e a convivência social entre apopulação.
Para tal, desenvolve com regularidade algumas modalidades desportivas, principalmente o futebol, a par de actividades culturais como a prática de jogostradicionais.
Colabora regularmente, na prossecução dos seus fins, com a Junta de Freguesia de Frossos e com a Câmara Municipal Albergaria-a-Velha, a qual lhe concedeu a medalha de cobre da autarquia pelos serviços prestados à comunidade. Tem protocolos de colaboração com outros clubes da região, com a Associação de Estudantes da Universidade de Aveiro e com a Associação de Futebol de Aveiro.Deve, no entanto, ter em conta que quaisquer quantias pagas aos praticantes, que não a título de ajudas de custo ou compensação de despesas, põem em causa a atribuição das isenções fiscais previstas no artigo 11.º do CIRC.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 51/UP/2009 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro o Grupo Desportivo Beira Vouga pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei
n.º 391/2007, de 13 de Dezembro.
16 de Novembro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
28852010
