Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, reconheço a Fundação Manuel
António da Mota.
29 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
28782010
A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil, reconheço a Fundação Manuel
António da Mota.
29 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
28782010
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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