Declaração de utilidade pública
A Kangyur Rinpoche - Fundação para a Preservação da Cultura Tibetana, designada abreviadamente por FKR, pessoa colectiva de direito privado n.º 506445569, com sede na freguesia e concelho de Monchique, foi instituída em 20 de Junho de 2003 e reconhecida pela Portaria 407/2005, de 24 de Março (2.ª série), nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil.A FKR desenvolve, desde 2003, relevantes actividades de interesse geral no âmbito da preservação, defesa e promoção da cultura tibetana.
A Fundação tem por missão divulgar em Portugal a riqueza cultural e espiritual da filosofia budista tibetana, promovendo os contactos e as relações entre culturas comprometidas com a não violência, bem como a promoção da paz e do diálogo
inter-religioso.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação do processo administrativo n.º 108/UP/2009, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro das Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Kangyur Rinpoche - Fundação para a Preservação da Cultura Tibetana pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
29 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
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