Declaração de utilidade pública
A Associação de Proprietários Estrangeiros em Portugal, designada abreviadamente por AFPOP, pessoa colectiva de direito privado n.º 502063564, com sede na freguesia e concelho de Portimão, constituída em 11 de Novembro de 1987, vem desenvolvendo um meritório trabalho junto da comunidade estrangeira residente no Algarve que muito tem contribuído para sua adaptação e integração na sociedade portuguesa, promovendo ainda o bom relacionamento com as autoridades locais.Com efeito, apesar de funcionar primariamente em benefício dos associados, a AFPOP desenvolve e fomenta importantes actividades de interesse geral. Coopera relevantemente com a sua câmara municipal e com outras entidades públicas da
administração local.
Por estes fundamentos, conforme exposto nas informações do processo administrativo n.º 82/UP/2009, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a Associação de Proprietários Estrangeiros em Portugal pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada peloDecreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
29 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
