Anúncio de procedimento n.º 7734/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506792382 - Município da Mealhada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Conservação do Território
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação e Valorização da Mata Nacional do Buçaco - Recuperação do Convento de Santa Cruz e das
Capelas dos Passos da Via Sacra
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a recuperação do Convento e Capelas, englobando trabalhos de conservação e restauro em fachadas, paredes e tectos interiores, recuperação de vãos interiores e exteriores, recuperação de coberturas, intervenções pontuais de correcção em drenagem de águas pluviais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45454100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Buçaco
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o artigo 46.º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Administração e Conservação do Território
Endereço desse serviço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Telefone: 00351 231200980
Fax: 00351 231203618
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artigo 22.º do Programa de Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Artigo 21.º do Programa de Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço e Valia técnica da proposta
Subfatores da valia técnica da proposta: Proposta de execução dos trabalhos e Plano de trabalhos
Coeficientes de ponderação:
Preço - 0,40
Proposta de execução dos trabalhos - 0,51
Plano de trabalhos - 0,09
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mealhada
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/25
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro
Cargo: Presidente da Câmara
410049454
