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Anúncio de Procedimento 7734/2016, de 25 de Novembro

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Sumário

Requalificação e Valorização da Mata Nacional do Buçaco - Recuperação do Convento de Santa Cruz e das Capelas dos Passos da Via Sacra

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7734/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506792382 - Município da Mealhada

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Conservação do Território

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

Telefone: 00351 231200980

Fax: 00351 231203618

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação e Valorização da Mata Nacional do Buçaco - Recuperação do Convento de Santa Cruz e das

Capelas dos Passos da Via Sacra

Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a recuperação do Convento e Capelas, englobando trabalhos de conservação e restauro em fachadas, paredes e tectos interiores, recuperação de vãos interiores e exteriores, recuperação de coberturas, intervenções pontuais de correcção em drenagem de águas pluviais.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1000000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45454100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Buçaco

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Mealhada

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

De acordo com o artigo 46.º do Programa de Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Administração e Conservação do Território

Endereço desse serviço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

Telefone: 00351 231200980

Fax: 00351 231203618

Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Artigo 22.º do Programa de Procedimento

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Artigo 21.º do Programa de Procedimento

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores: Preço e Valia técnica da proposta

Subfatores da valia técnica da proposta: Proposta de execução dos trabalhos e Plano de trabalhos

Coeficientes de ponderação:

Preço - 0,40

Proposta de execução dos trabalhos - 0,51

Plano de trabalhos - 0,09

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Mealhada

Endereço: Largo do Jardim

Código postal: 3054 001

Localidade: Mealhada

Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/11/25

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro

Cargo: Presidente da Câmara

410049454

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2804172.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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