Anúncio de procedimento n.º 7732/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512042659 - Município de Nordeste
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Seção de aprovisionamento
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para Execução da Empreitada de Beneficiação de Arruamentos no Concelho, no âmbito da
Obra de Reabilitação da Acessibilidade dos Caminhos Municipais e Rurais - Procº. Nº 102/2016.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reposição das soluções iniciais de circulação e na reabilitação funcional do pavimento existente tendo em conta a particularidade de cada zona a intervir dado a diversidade de trabalhos distintos a executar por arruamento e na melhoria dos respetivos sistemas de drenagem e consequentemente de segurança
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 430494.90 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 430494.90 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Nordeste
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, correspondente às seguintes autorizações: a) 1ª. sub-categoria da 2ª categoria, relativa a "Vias de circulação rodoviária e Aeródromos", com a classe correspondente ao valor global da proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Seção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso é de EUR 247,07
(duzentos e quarenta e sete euros e sete cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
Para fornecimento, em suporte informático, por cada CD é fixado o valor de EUR 18,79 (dezoito euros e setenta e nove cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Nordeste
Endereço: Praça da República
Código postal: 9630 141
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296480060
Fax: 00351 296488519
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cmnordeste.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Mais se informa que o acto público do concurso terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 11:00 horas, no edifício dos Paços do Município, Praça da República, 9630-141 Nordeste, Ilha de São
Miguel - Açores.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Alberto Medeiros Mendoça
Cargo: Presidente da Câmara
410041215
