Anúncio de procedimento n.º 7694/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506824152 - Município de Oleiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Imóvel - Casa Padre António de Andrade
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende a reabilitação de um edificio, com execução de movimentação de terras, redes de drenagem de águas residuais e pluviais, redes de abastecimento de água, infraestruturas elétricas e ited, instalações de avac e scie, estruturas e restantes trabalhos de arquitetura.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 280000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
Valor: 280000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Oleiros
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Oleiros
Código NUTS: PT166
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme definido no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete Técnico
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oleiros
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6160 409
Localidade: Oleiros
Telefone: 00351 272680130
Fax: 00351 272682446
Endereço Eletrónico: geral@cm-oleiros.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/25
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - A Camara Municipal de Oleiros reserva o direito de não efetuar a adjudicação, nomeadamente, nos casos previstos no artigo 79.º do CCP;
2 - Os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo IMPIC, I.P. (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da
Construção), com as seguintes categorias: 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e patrimonio construido), em classe correspondente ao valor global da proposta.
3 - A seguinte habilitação, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: A 1.ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas).
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Fernando Marques Jorge
Cargo: Presidente da Câmara
410048158
