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Declaração de Retificação 1157/2016, de 25 de Novembro

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Sumário

Renovação da comissão de serviço da diretora de serviços do Departamento Jurídico do Instituto Politécnico de Viseu, Raquel Margarida Neto Martins Lima Cortez Vaz

Texto do documento

Declaração de retificação n.º 1157/2016

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 13653/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 218 de 14 de novembro de 2016, retifica-se:

Onde se lê:

«

Nos termos e ao abrigo da competência que me é atribuída pela alínea l) do n.º.1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, alínea j) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos do IPV e artigos 22.º e 23.º do Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atualmente em vigor, determino que seja renovada a comissão de serviço da Técnica Superior Raquel Margarida Neto Martins Lima Cortez Vaz, pelo período de três anos, com efeitos a 9 de novembro de 2016.

» deve ler-se:
«

Nos termos e ao abrigo da competência que me é atribuída pela alínea l) do n.º 1 do arº. 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, alínea j) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos do IPV e artigos 22.º e 23.º do Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atualmente em vigor, determino que seja renovada a comissão de serviço da Diretora de Serviços do Departamento Jurídico do Instituto Politécnico de Viseu, Técnica Superior Raquel Margarida Neto Martins Lima Cortez Vaz, pelo período de três anos, com efeitos a 9 de novembro de 2016.

»

17 de novembro de 2016. - O Presidente do Instituto Politécnico de

Viseu, Engenheiro Fernando Lopes Rodrigues Sebastião.

210028207

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2803780.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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