Despacho (extrato) n.º 14159/2016
De acordo com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 8 de novembro de 2016 do Vicealmirante Superintendente do Pessoal, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de assistente operacional de Rui José de Matos Vitorino, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 8 de novembro de 2016, integrando, assim, um posto de trabalho do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, sendo posicionado entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória, nível remuneratório entre 5 e 6 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, conforme posicionamento remuneratório detido no serviço de origem, o Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos.
15 de novembro de 2016. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, interino, João Paulo Pena Rodrigues Rato, Capitão-de-fragata. 210024498
Exército Comando do Pessoal
