dre.tretas.org
Decreto do Presidente da República n.º 99/2016
de 25 de novembro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea n), da Constituição, o seguinte:
É designado membro do Conselho de Estado, o Prof. Doutor António Rosa Damásio.
Assinado em 24 de novembro de 2016.
Publique-se.
O Presidente da República, MARCELO REBELO DE SOUSA.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2803632/decreto-do-presidente-da-republica-99-2016-de-25-de-novembro
