Declaração 10/2016, de 25 de Novembro
Renúncia ao mandato no Conselho de Estado do Eng. António Guterres
Declaração 10/2016
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 5.º, n.º 3, e 6.º da Lei 31/84, de 6 de setembro, o membro do Conselho de Estado, Eng. António Guterres, renunciou, por declaração de 20 de novembro de 2016 dirigida ao Presidente da República, ao mandato no Conselho de Estado, para que havia sido designado por Decreto do Presidente da República n.º 5-A/2016, de 14 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016.
Lisboa, 23 de novembro de 2016. - A Secretária do Conselho de Estado, Rita Magalhães Collaço.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2803631.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2803631/declaracao-10-2016-de-25-de-novembro
