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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Resolução da Assembleia da República 125/2010, de 12 de Novembro

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Sumário

Recomenda ao Governo a confirmação do calendário do aumento do salário mínimo nacional e a fixação do seu valor.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 125/2010

Aumento do salário mínimo nacional

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que confirme o calendário já previsto para o aumento do salário mínimo nacional, estabelecendo o seu valor em (euro) 500 em 1 de Janeiro de 2011.

Aprovada em 20 de Outubro de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/12/plain-280305.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280305.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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