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Resolução da Assembleia da República 124/2010, de 12 de Novembro

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Sumário

Recomenda ao Governo que defina a reabilitação e reabertura da Ponte de Constância.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 124/2010

Recomenda ao Governo que dê prioridade à resolução da situação da Ponte de

Constância

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo que defina a reabilitação e reabertura da Ponte de Constância, enquanto infra-estrutura de interesse regional, como um investimento prioritário, assegurando a sua gestão e manutenção.

Aprovada em 14 de Outubro de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/12/plain-280303.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/280303.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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