Resolução da Assembleia da República 120/2010, de 12 de Novembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 220/2010, Série I de 2010-11-12.
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Data:
2010-11-12
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Recomenda ao Governo a criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses.
Resolução da Assembleia da República n.º 120/2010
Recomenda ao Governo a criação de um portal Internet dedicado à exportação
de produtos portugueses
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, recomendar ao Governo:
a) A criação de um portal Internet dedicado à exportação de produtos portugueses, que incorpore uma base de dados de produtos disponíveis para venda, com as característica de um catalogo multilingue - indicando preços, características, produtores ou comercializadores e disponibilidades de produtos produzidos por empresas portuguesas;
b) A criação de um espaço de divulgação deste site através do serviço público de televisão.
Aprovada em 8 de Outubro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/11/12/plain-280299.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/280299.dre.pdf .
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