Aprova o Programa Nacional para a Coesão Territorial

Resolução do Conselho de Ministros n.º 72/2016

O Programa do XXI Governo Constitucional assume entre os seus objetivos prioritários a afirmação do

Nessa medida, foi criada a Unidade de Missão para Valorização do Interior e definida a sua missão nos primeiros 100 dias de Governo, com objetivo imediato de, pela primeira vez, se definir uma estratégia nacional para o desenvolvimento do interior e a coesão territorial, como resulta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 14 de janeiro.

O Programa Nacional de Reformas assume a coesão territorial como crucial para a competitividade e para a qualificação do território nacional, entendido na sua plenitude. Isso implica mobilizar todos os recursos presentes no território, potenciar o seu aproveitamento enquanto instrumento de fixação de população e de dinamização económica, numa lógica de sustentabilidade que permita preservar e valorizar ativos ambientais significativos.

Na preparação do Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), que agora se aprova, a Unidade de Missão para Valorização do Interior (UMVI) desenvolveu o seu o trabalho sobre dois pilares fundamentais.

Um primeiro pilar, correspondente à transversalidade do plano, concretizado na capacidade de identificar medidas de desenvolvimento do território de caráter interministerial que resultam da articulação da ação de vários Ministérios e dos seus serviços desconcentrados, incluindo o trabalho de todos os representantes do Conselho Consultivo da UMVI, nomeadamente os parceiros da concertação social.

Um segundo pilar, consubstanciado na articulação com os agentes presentes no território, envolvendo as autarquias locais, comunidades intermunicipais, instituições de ensino superior, associações empresariais, empresas e as associações de desenvolvimento local.

A dimensão nacional, transversal e integrada do PNCT, permitiu assim, de forma inédita, identificar e apresentar 164 medidas, bem como uma Agenda para o Interior que integra oito iniciativas de caráter temático.

De entre estas medidas destacam-se as medidas demonstrativas da dimensão única do PNCT, sendo o caso da definição de um quadro fiscal mais favorável, da implementação de uma rede de Território e Conhecimento, com dinamização da dimensão colaborativa entre instituições de investigação e desenvolvimento e de ensino superior e profissional, a promoção de Cooperação Transfronteiriça, com periodicidade anual, e o apoio ao ensino superior em regiões de baixa densidade populacional, concretizando uma nova orientação política que privilegiará os estudantes economicamente carenciados.

Trata-se de um processo dinâmico que visa a execução de uma estratégia para a coesão territorial e social, que não se esgota no documento e no momento da sua aprovação, pressupondo uma atitude permanente de cocriação e experimentação.

O PNCT define ainda a Agenda para o Interior, constituída por oito iniciativas organizadas em torno de desafios e questões estruturantes que se colocam ao de-senvolvimento dos territórios do interior.

Por forma a definir num único instrumento a identificação dos territórios abrangidos pelo presente programa e ainda por outras medidas de valorização e coesão territorial, procede-se à sua identificação na presente resolução, seguindo a delimitação adotada pela Comissão Interministerial de Coordenação na deliberação de 26 de março de 2015, para efeitos de diferenciação positiva no âmbito da regulamentação do Portugal 2020.

Por último, é de destacar que o PNCT resulta de um esforço de coordenação entre todos os instrumentos de política pública concebidos pelo Governo e dirigidos aos cidadãos e às empresas.

Assim:

Nos termos do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 14 de janeiro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Aprovar o Programa Nacional para a Coesão Territorial (PNCT), constante no anexo I da presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Encarregar o Ministro Adjunto da responsabilidade pela coordenação e implementação do PNCT.

3 - Definir, no contexto do PNCT, a Agenda para o Interior, constante no anexo II da presente resolução e da qual faz parte integrante.

4 - Estabelecer ao nível da operacionalização do PNCT que a concretização das medidas é assegurada pelas respetivas áreas de governação, desempenhando a UMVI um papel de articulação com o programa e entre os diversos intervenientes quando as medidas revistam natureza transversal ou interministerial.

5 - Determinar que ao nível da Agenda para o Interior a UMVI assegura a dinamização das iniciativas que compõem a agenda, criando para esse efeito grupos de trabalho de participação alargada.

6 - Definir que a UMVI, no prazo de 180 dias, a contar da publicação da presente resolução, concretiza as iniciativas programáticas identificadas no anexo II à presente resolução, quanto ao desenvolvimento dos seguintes programas:

a) Envelhecimento com Qualidade;

b) Inovação da Base Económica;

c) Capital Territorial;

d) Cooperação Transfronteiriça;

e) Relação RuralUrbana;

f) Acessibilidade Digital;

g) Atratividade Territorial;

h) Abordagens, Redes e Participação.

7 - Estabelecer, ao nível da monitorização do PNCT, que a UMVI disponibiliza um sistema que forneça informações sobre a evolução do processo de implementação que possibilite avaliar o grau de execução do elenco de medidas que compõe o Programa e o cumprimento do calendário de execução estabelecido.

8 - Determinar que a UMVI apresenta, semestralmente, o ponto de situação consolidado sobre a implementação do Programa e, anualmente, uma avaliação da eficácia e da eficiência das medidas executadas para os objetivos fixados. 9 - Determinar que a necessidade de introduzir ajustamentos decorrentes de alterações de enquadramento, bem como das conclusões retiradas da avaliação anual deverão traduzir-se em propostas de medidas.

10 - Identificar os territórios abrangidos pelas medidas do PNCT no anexo III da presente resolução e da qual faz parte integrante.

11 - Determinar que a composição do conselho consultivo da UMVI, criado pelo n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2016, de 22 de janeiro, pode ser alterada por despacho do Ministro Adjunto.

12 - Estabelecer que a presente resolução entra em vigor no dia seguinte ao da publicação.

Presidência do Conselho de Ministros, 20 de outubro de 2016. - O PrimeiroMinistro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO I

(a que refere o n.º 1)

PROGRAMA NACIONAL PARA A COESÃO TERRITORIAL

Objetivos e Eixos UM TERRITÓRIO INTERIOR + Coeso Construir sistemas capazes de promover a inclusão social e a equidade através de uma maior igualdade de competências territoriais, promovendo uma melhor articulação entre a oferta de serviços urbanos e rurais e propondo novos serviços em rede que valorizem visões intersetoriais e interescalares, tendo em vista a qualidade de vida.

+ Competitivo

Alargar as capacidades de desenvolvimento dos territórios do interior, potenciando novas estratégias de valorização dos seus recursos, ativos e agentes, assim como a geração de maiores níveis de atratividade, afirmando e consolidando uma nova competitividade.

+ Sustentável

Potenciar a diversidade geográfica, integrando a paisagem, os recursos endógenos, o património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade, valorizando os espaços de montanha, de fronteira e os territórios mais periféricos.

+ Conectado

Reforçar a conectividade dos territórios do interior, facilitando a sua inserção em espaços mais alargados, por forma a potenciar os relacionamentos entre as bases produtivas litoral-interior, de fronteira e com a diáspora, gerando, assim, novas formas de articulação e de organização para a coesão, a competitividade e a sustentabilidade.

+ Colaborativo

Promover a transversalidade da atuação interministerial, valorizando as lideranças locais e a capacitação institucional, difundindo plataformas de diálogo e de cocriação, de experimentação e implementação de políticas, em prol de processos inovadores de governança territorial.

EIXO 1.

Um território interior + Coeso Objetivo Construir sistemas capazes de promover a inclusão social e a equidade através de uma maior igualdade de competências territoriais, promovendo uma melhor articulação entre a oferta de serviços urbanos e rurais e propondo novos serviços em rede que valorizem visões intersetoriais e interescalares, tendo em vista a qualidade de vida.

Reconhece-se a necessidade e o direito de todos os territórios acederem e atraírem novas oportunidades, garantindo condições de acesso aos serviços de ensino, saúde, justiça, desporto, sociais e culturais. Salvaguardar a equidade pressupõe a diminuição de diferenças desnecessárias e injustas. Tal significa analisar as causas das injustiças sociais e territoriais e propor políticas públicas que promovam uma justa e equitativa distribuição no território dos recursos e das oportunidades.

Assim, o objetivo de reorganização do Estado, através da descentralização e desconcentração de competências e de serviços públicos, constitui uma oportunidade para transferir pessoas e competências nomeadamente para os territórios do interior, dando novas escalas e oportunidades aos recursos locais.

Estas medidas pretendem aumentar a capacidade de atração dos territórios do interior através da garantia do acesso à prestação de serviços de qualidade. A ambição é estimular a atratividade do emprego público nos serviços com carências de recursos humanos, nomeadamente nos serviços de saúde e de apoio social.

O objetivo é ainda o de reforçar a inovação no setor público, nomeadamente com a introdução de novos métodos e novas soluções organizativas que se adaptem melhor a uma administração pública que atua em rede, na base de plataformas tecnológicas e de recursos partilhados. EIXO 2.

Um território interior + Competitivo Objetivo Alargar as capacidades de desenvolvimento dos territórios do interior, potenciando novas estratégias de valorização dos seus recursos, ativos e agentes, assim como a geração de maiores níveis de atratividade, afirmando e consolidando uma nova competitividade.

Serão para tal privilegiadas e concretizadas apostas na qualificação e diversificação da base produtiva existente, promovendo o reforço de competências, o estímulo e apoio a novas dinâmicas empreendedoras e o aumento da capacidade de incorporação de inovação por parte de setores e atividades estruturantes.

Realizar-se-á igualmente um esforço concertado de valorização da identidade competitiva destes territórios, reforçando a respetiva afirmação identitária e inovando na configuração das suas ofertas territoriais e respetivas dinâ-micas operacionais, reposicionando o interior de Portugal como espaço de uma nova atratividade.

Estruturar-se-á, por fim, um ecossistema produtivo mais resiliente, com base na criação e dinamização de redes institucionais e empresariais, de novos processos de natureza colaborativa e de iniciativas de experimentação, reduzindo custos de contexto, facilitando a iniciativa e implementando soluções ajustadas às necessidades e aos desafios a concretizar nos territórios do interior.

EIXO 3.

Um território interior + Sustentável Objetivo Potenciar a diversidade geográfica, integrando a paisagem, os recursos endógenos, o património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade, valorizando os espaços de montanha, de fronteira e os territórios mais periféricos.

A mobilização do património natural e cultural deverá jogar um papel de crescente importância num processo de desenvolvimento dos territórios do interior, compatibilizando a conservação e salvaguarda dos valores em causa com novas utilizações sustentáveis, que beneficiem as comunidades locais e atraiam visitantes e novos residentes. A dinamização de um novo paradigma de desenvolvimento assente nos valores culturais e naturais presentes e identitários nos territórios do interior passa por um conjunto de apostas:

- Na promoção da natureza, na valorização das áreas protegidas, das paisagens e da biodiversidade, privilegiando as espécies autóctones, e dos serviços dos ecossistemas. Na valorização do património cultural, material e imaterial, público e privado, encontrando novos usos e utilizações, compatíveis com a sua salvaguarda, que propiciem novas fruições.

- Na investigação, no mapeamento, no aprofundamento e difusão do conhecimento e no reforço das competências e das qualificações em torno dos recursos naturais e culturais. Numa difusão e programação que atenue a sazonalidade e privilegie a qualidade, a circulação em rede e a acessibilidade à natureza e à cultura nos territórios do interior. Numa gestão mais próxima dos valores culturais e naturais que conte com o envolvimento ativo das populações locais.

EIXO 4.

Um território interior + Conectado Objetivo Reforçar a conectividade dos territórios do interior, facilitando a sua inserção em espaços mais alargados, por forma a potenciar os relacionamentos entre as bases produtivas litoral-interior, de fronteira e com a diáspora, gerando, assim, novas formas de articulação e de organização para a coesão, a competitividade e a sustentabilidade.

Em virtude do esforço de investimento realizado em matéria de acessibilidades, sobretudo, rodoviárias, o país ficou mais acessível, construindo um território mais próximo. Subsistem, todavia, fatores que contribuem para o encravamento dos territórios do interior que dificultam a sua transformação em espaços mais relacionais e articulados, em suma mais conectados.

Na infraestrutura de suporte à conectividade os desafios prendem-se, sobretudo, com a acessibilidade digital e a ferrovia. Nas acessibilidades rodoviárias, e de certo modo nas digitais, o que está em causa são, sobretudo, os custos acrescidos nos territórios do interior que funcionam como uma barreira à sua utilização.

As Tecnologias da Informação e das Comunicações deverão traduzir-se em novas oportunidades para a coesão, competitividade e sustentabilidade que cumpre aproveitar em prol do desenvolvimento dos territórios do interior. Para tanto, preconiza-se o reforço da cobertura das redes de nova geração, acompanhado de uma aposta clara no desenvolvimento de competências e na qualificação dos recursos, fazendo apelo à ação determinante das instituições de ensino superior.

A ferrovia tem vindo a retirar-se dos territórios do interior, registando um decréscimo na qualidade de serviço prestado. O investimento na ferrovia seja para servir a mobilidade interna, seja para atender à crescente procura turística, constitui uma prioridade.

Derrubar o efeito fronteira constitui um dos desafios a enfrentar através do aprofundamento da cooperação transfronteiriça, enquanto instrumento estratégico de política que visa favorecer a coesão e a competitividade dos territórios de fronteira.

EIXO 5.

Um território interior + Colaborativo Objetivo Promover a transversalidade da atuação interministerial, valorizando as lideranças locais e a capacitação institucional, difundindo plataformas de diálogo e de cocriação, de experimentação e implementação de políticas, em prol de processos inovadores de governança territorial.

Desenvolvem-se medidas que visam o reforço da transversalidade da atuação interministerial, contrariando intervenções isoladas, e por vezes dissonantes, em cada política setorial.

Promove-se a afirmação e capacitação das lideranças locais e regionais, incluindo a capacitação e qualificação do tecido institucional descentralizado e desconcentrado. A consolidação dos territórios locais e subregionais ou regionais passa pela qualificação e valorização do papel dos agentes relevantes presentes no território, enquanto interlocutores e dinamizadores de redes colaborativas em diferentes áreas de atuação, especialmente de políticas públicas.

O trabalho em rede cria inovação e uma maior ancoragem aos problemas, aos desafios e às problemáticas territoriais. Pretende-se desenvolver novas abordagens de política, assentes em plataformas de diálogo, de cocriação e de experimentação, tendo em vista a inovação dos processos de governança territorial.

Medidas Um Território Interior + COESO Construir sistemas capazes de promover a inclusão social e a equidade através de uma maior igualdade de competências territoriais, promovendo uma melhor articulação entre a oferta de serviços urbanos e rurais e propondo novos serviços em rede que valorizem visões intersetoriais e interescalares, tendo em vista a qualidade de vida.

N.º 1.1 Denominação - Incentivos à fixação em zonas carenciadas. Descrição da Medida - Proposta de alteração legislativa, prevendo novos incentivos aos trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado, ou a contratar, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento integrado no Serviço Nacional de Saúde (SNS) de natureza não pecuniária e pecuniária, em linha com o Plano Estratégico de Recursos Humanos para o SNS.

Área de Governação - Ministro da Saúde. Principais Promotores - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.).

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 1.2 Denominação - Aperfeiçoamento profissional e atualização de conhecimentos em contexto de prática clínica. Descrição da Medida - Os trabalhadores médicos colocados em zonas identificadas nos territórios do interior poderão desenvolver ações de aperfeiçoamento profissional ou atividades de investigação em serviço ou estabelecimento de saúde mais diferenciado, sem perda de quaisquer direitos ou regalias e com direito a ajuda de custo e despesas de transporte.

Área de Governação - Ministro da Saúde. Principais Promotores - ACSS, I. P. Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 1.3 Denominação - Incentivo para colocação em zona carenciada.

Descrição da Medida - Incentivo para colocação em zona carenciada de trabalhadores médicos, de 40 % da remuneração base correspondente à primeira posição remuneratória da categoria de assistente, da carreira especial médica ou da carreira médica.

Aumento da duração do período de férias - + 2 dias, acrescido de um dia de férias por cada cinco anos de serviço, enquanto o trabalhador médico permanecer no estabelecimento cujo posto de trabalho foi identificado como carenciado.

Participação em atividades de investigação ou desenvolvimento pelo período de 15 dias por ano, com direito a ajudas de custo e de transporte.

Área de Governação - Ministro da Saúde. Principais Promotores - ACSS, I. P. Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 1.4 Denominação - Apoio à Mobilidade Geográfica. Descrição da Medida - Apoios financeiros à mobilidade geográfica aos desempregados que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego e cujo local de trabalho implique a sua mobilidade geográfica. A medida compreende duas modalidades de apoio:

- Apoio à mobilidade temporária, no caso de celebração de contrato de trabalho com duração superior a um mês e cujo local de trabalho diste, pelo menos, 50 km da residência do desempregado:

- Apoio à mobilidade permanente, no caso de mudança de residência e celebração de contrato de trabalho com duração igual ou superior a 12 meses ou criação do próprio emprego, cujo local de trabalho diste, pelo menos, 100 km da anterior residência do desempregado.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.)/Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP).

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 1.5 Denominação - Perspetivar escolas com turmas mais Descrição da Medida - Realização de estudo prospetivo sobre o número de alunos por turma no sistema de ensino português (ao nível dos indicadores de abandono e insucesso escolar) tendo em vista flexibilizar o número de alunos por turma por forma a evitar a constituição de turmas compostas por vários anos letivos (1.º ciclo), e possibilitar, por concelho, a abertura de turmas por mais áreas curriculares e estimado o respetivo impacto orçamental.

Área de Governação - Ministro da Educação. Principais Promotores - Ministro da Educação. Calendário - 2017. Articulações. pequenas.

N.º 1.6 Denominação - Reforma dos Programas Curriculares. Descrição da Medida - Definir perfis de saída dos alunos do ensino secundário, proporcionando às escolas, num quadro de gestão flexível do currículo, criar conteúdos e disciplinas adequadas ao seu contexto territorial.

Área de Governação - Ministro da Educação. Principais Promotores - Agrupamentos de Escolas/ Conselhos Municipais de Educação.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 1.7 Denominação - Centros Qualifica. Descrição da Medida - Criação de oferta de formação e educação de adultos, assegurando a cobertura integral dos territórios do interior.

Área de Governação - Ministro da Educação. Principais Promotores - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.)/ DireçãoGeral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 1.8 Denominação - Ensino profissional. Descrição da Medida - Adequação da rede da oferta do ensino profissional às necessidades de valorização do interior do território.

Área de Governação - Ministro da Educação. Principais Promotores - Escolas (públicas e privadas)/ Entidades Intermunicipais/ANQEP, I. P./DGEstE.

Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 1.9 superior.

Denominação - Apoio a internacionalização do ensino Descrição da Medida - Apoiar as instituições do ensino superior localizadas no interior tendo em vista um reforço da internacionalização, através de programas específicos para a captação de estudantes estrangeiros.

Área de Governação - Ministro Adjunto. Principais Promotores - Comunidades Intermunici-pais/Instituições de Ensino Superior.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 1.10 Denominação - Universidades de Verão. Descrição da Medida - Apoiar a realização de Universidades de Verão no Interior tendo em vista a diversificação e o desenvolvimento de novas competências associadas ao território.

Área de Governação - Ministro da Educação. Principais Promotores - Ministro da Educação/Au-tarquias.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 1.11 Denominação - Rede Universitária do Interior. Descrição da Medida - Apoiar a criação de redes de instituições de ensino superior no Interior com a missão específica de fomentar e apoiar estratégias inteligentes de desenvolvimento económico de base local.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia Principais Promotores - Instituições de Ensino Su-e Ensino Superior. perior.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 1.12 Denominação - Reforçar a valorização do ensino politécnico e a sua ligação ao tecido económico, social e cultural.

Descrição da Medida - Apoiar o desenvolvimento de competências e especificidades de cada instituição politécnica no contexto territorial, económico e social em que se insere, através do apoio a atividades de investigação baseadas na prática, em estreita articulação com o tecido produtivo e social local e envolvendo os estudantes.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. regiões do Interior.

Principais Promotores - Institutos Politécnicos das Calendário - Candidatura ao P2020 em curso, para projetos a iniciar em 2017.

Articulações - Medida apoiada pelo P2020 (Compete e todos os Programas Operacionais Regionais).

N.º 1.13 Denominação - Captação de alunos para Instituições de Ensino Superior de regiões do interior.

Descrição da Medida - Programa + Superior visa atribuir bolsas de mobilidade para incentivar a frequência do ensino superior em regiões do país com menor procura e menor densidade demográfica, por estudantes economicamente carenciados, provenientes de outras regiões do país, contribuindo para a coesão territorial através da fixação de jovens. Estas bolsas são complementares às Bolsas de Ação Social no Ensino Superior.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - DireçãoGeral do Ensino Superior/Instituições Universitárias/Politécnicos dos territórios do interior.

Calendário - Em curso; reorientação para estudantes carenciados a lançar com ano letivo 2016-2017.

Articulações - Medida apoiada pelo P2020 (Compete e todos os Programas Operacionais Regionais).

N.º 1.14 Denominação - Apoio aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (TeSP).

Descrição da Medida - Apoiar formações curtas, através dos cursos técnicos superiores profissionais, inseridos no ensino superior, com forte implementação regional e com uma componente de formação em contexto de trabalho; contribui para o aumento de diplomados do ensino superior e para a coesão territorial.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Institutos Politécnicos. Calendário - Em curso; em crescimento para os anos letivos 2016-2017 e seguintes.

Articulações - Medida apoiada pelo P2020 (Compete e todos os Programas Operacionais Regionais).

N.º 1.15 Denominação - Promover o desporto no interior transfronteiriço. Descrição da Medida - Dinamizar competições e atividades desportivas transfronteiriças, otimizando recursos e equipamentos existentes, e contribuindo para a coesão social.

Área de Governação - Ministro da Educação. Principais Promotores - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ, I. P.)/Comunidades Intermunicipais. Calendário - 2017. Articulações.

N.º 1.16 Denominação - Valorizar os centros de alto rendimento do interior.

Descrição da Medida - Valorizar a Rede de Centros de Alto Rendimento e os Equipamentos Hoteleiros, privilegiando os territórios do interior para estágios de equipas regionais, nacionais e internacionais e suas competições.

Área de Governação - Ministro da Educação. Principais Promotores - IPDJ, I. P. Calendário - 2017. Articulações.

N.º 1.17 Denominação - Prevenção e investigação criminal. Descrição da Medida - Unidade Local da Polícia Judiciária em Évora:

abertura da Unidade Local de Évora, com reforço da cobertura local em 15 municípios.

Área de Governação - Ministra da Justiça. Principais Promotores - Ministra da Justiça. Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 1.18 Denominação - Organização judiciária. Descrição da Medida - Reativação de 20 tribunais encerrados, reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, configuração de 4 antigas secções de proximidade em juízos. Desdobramento de 7 juízos de família e menores. Aproximação da justiça às populações.

Área de Governação - Ministra da Justiça. Principais Promotores - Ministra da Justiça. Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 1.19 Denominação - Reforço da rede de Julgados de Paz. Descrição da Medida - Promover a participação de novos parceiros na definição da rede de julgados de paz, permitindo a sua reorganização e melhorar a capacidade de resposta do sistema para benefício dos cidadãos e das empresas.

Área de Governação - Ministra da Justiça. Principais Promotores - Ministra da Justiça. Calendário - 1.º semestre de 2017. Articulações.

N.º 1.20 Denominação - Reinserção social, empregabilidade de reclusos.

Descrição da Medida - Desenvolvimento de projeto de âmbito nacional de empregabilidade de reclusos e ex-reclusos na atividade privada e na administração local.

Área de Governação - Ministra da Justiça. Principais Promotores - Ministra da Justiça. Calendário - 2017. Articulações.

N.º 1.21 Denominação - Reforçar as competências nos serviços de registo.

Descrição da Medida - Diversificar e aumentar a oferta de serviços de registo em todas as Lojas do Cidadão, ou, onde estas não estejam instaladas, nas conservatórias, nomeadamente disponibilizando serviços como o balcão de herança e divórcios com partilha +, espaço óbito e casa pronta + e outros que se mostrem relevantes.

Área de Governação - Ministra da Justiça/Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Principais Promotores - Ministra da Justiça. Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 1.22 Denominação - Transferência de serviço público. Descrição da Medida - Identificar nos vários ministérios as competências dos serviços e organismos da administração central com potencial de execução a partir das delegações do interior, replicando outros casos de sucesso, nomeadamente das conservatórias.

Área de Governação - Transversal. Principais Promotores - Ministro Adjunto. Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 1.23 Denominação - Serviços e condições de trabalho. Descrição da Medida - Promover a deslocalização de serviços públicos da administração central em prol da descentralização.

Área de Governação - Transversal. Principais Promotores - Ministro Adjunto. Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 1.24 Denominação - Deslocalização de serviços dos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente.

Descrição da Medida - Nos Ministérios da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ambiente a contratação de novos funcionários, nos próximos 10 anos, será efetuada preferencialmente para as delegações localizadas fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro do Ambiente.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 1.25 Denominação - Intercâmbio solidário entre Instituições Particulares de Solidariedade Social.

Descrição da Medida - Reforço da cooperação e do intercâmbio entre Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), dos Territórios do Litoral e Territórios do Interior, tendo em vista a mobilidade e a promoção da qualidade de vida dos utentes.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - IPSS/Ministro do Trabalho Solidariedade e Segurança Social.

Calendário - Após 2017 (condicionada a negociação prévia em sede de Comissão Permanente do Setor Soli-dário).

Articulações.

N.º 1.26 Denominação - Uniformização dos

Área de Governação - Ministro Adjunto. Principais Promotores - Ministro Adjunto. Calendário - 2017. Articulações.

N.º 1.27 Denominação - Balcão Cidadão Móvel. Descrição da Medida - Expandir a rede

Área de Governação - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Principais Promotores - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa/Autarquias.

Calendário - Em curso, a executar até maio de 2017. Articulações - SIMPLEX+.

N.º 1.28 Denominação - Espaços do Cidadão. Descrição da Medida - Alargar a oferta de entidades e serviços no catálogo dos Espaços do Cidadão. Entre os serviços a disponibilizar destaca-se o agendamento para atendimento nos serviços Casa Pronta, Empresa na Hora, Cartão de Cidadão e Passaporte.

Área de Governação - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Principais Promotores - Ministra da Presidência e Modernização Administrativa/Autarquias.

Calendário - Em curso, a executar até maio de 2017. Articulações - SIMPLEX+.

N.º 1.29 Denominação - Georreferenciação de prédios rústicos (cadastro simplificado).

Descrição da Medida - Conceção e operacionalização de uma solução técnica que permita a georreferenciação dos limites de propriedade rústica a implementar nos municípios onde não existe cadastro geométrico de propriedade. Os territórios do interior e as áreas ardidas nos últimos cinco anos são prioritários em matéria de implementação. Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministra da Justiça/Ministro do Ambiente/Ministro das Finanças. Principais Promotores - O Ministro Adjunto coordena uma equipa interministerial composta por elementos dos Ministros da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, do Ambiente e das Finanças.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 1.30 Denominação - Manutenção de serviços públicos de proximidade.

Descrição da Medida - Adotar estratégias de partilha de serviços, designadamente no atendimento ao público, concentrando serviços para espaços comuns, de modo a partilhar-se estruturas de atendimento ao público e/ou entre serviços do Estado e as autarquias, nomeadamente através das Lojas do Cidadão.

Área de Governação - Transversal. Principais Promotores - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa/Ministro Adjunto/Comu-nidades Intermunicipais/Autarquias/Serviços desconcentrados do Estado.

Calendário - Em curso. Articulações - SIMPLEX+.

N.º 1.31 Denominação - Processo contraordenacional da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Descrição da Medida - Deslocalização parcial da gestão do processo contraordenacional rodoviário para os territórios do interior.

Área de Governação - Ministra da Administração Interna. Principais Promotores - Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

Calendário - 2018. Articulações.

N.º 1.32 Denominação - Proximidade das Forças de Segurança Pública no Interior.

Descrição da Medida - Manutenção do posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) ou esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) nos concelhos do Interior, assegurando a proximidade das Forças de Segurança aos cidadãos residentes nestes concelhos.

Área de Governação - Ministra da Administração Interna. Principais Promotores - GNR/PSP/Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Calendário - 2017 e seguintes. Articulações - Associada à Lei de Programação das Forças de Segurança.

N.º 1.33 Denominação - Centro de Formação de Portalegre/ Escola da Guarda Nacional Republicana.

Descrição da Medida - Reforço e requalificação do Centro de Formação de Portalegre, garantido a manutenção da localização do centro de formação em Portalegre. Visa ainda a promoção do processo de valorização e acreditação dos cursos ministrados neste Centro.

Área de Governação - Ministra da Administração InPrincipais Promotores - GNR/Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.

Calendário - 2017-2018. Articulações - Associada à Lei de Programação das Forças de Segurança. terna.

N.º 1.34 Denominação - Escola Nacional de Bombeiros. Descrição da Medida - A formação necessária aos bombeiros será preferencialmente ministrada nos polos distritais, com exceção da formação especializada que exija a utilização de equipamentos unicamente existentes em Sintra.

Área de Governação - Ministra da Administração InPrincipais Promotores - Escola Nacional de Bombei-ros/Autoridade Nacional da Proteção Civil (ANPC)/Liga dos Bombeiros Portugueses. terna.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 1.35 Denominação - Equipas de Intervenção Permanente. Descrição da Medida - A criação de Equipas de Intervenção Permanente ocorrerá preferencialmente nos concelhos do Interior.

Área de Governação - Ministra da Administração Interna. Principais Promotores - ANPC/Autarquias. Calendário - 2016-2017. Articulações.

N.º 1.36 Denominação - Habitação Jovem. Descrição da Medida - Promoção da habitação jovem no interior, por via do reforço dos programas de habitação já existentes (e.g., Programa

, Programa

, IFRRU 2020, PEDU). Criação de bolsas de habitação para arrendamento jovem, garantindo habitação a custos acessíveis a partir da valorização de habitações devolutas e da reabilitação de património degradado ou abandonado, envolvendo municípios, CIM e proprietários.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Comu-nidades Intermunicipais/Autarquias.

Principais Promotores - Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana/Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas/Comunidades Intermuni-cipais/Autarquias/Proprietários.

Calendário - Em curso. Articulações - Programas na área da habitação.

N.º 1.37 Denominação - Portal do Imobiliário Público. Descrição da Medida - Análise sistematizada do património imobiliário propriedade do Estado localizado nos territórios do interior com vista ao seu integral aproveitamento e rentabilização transversal, permitindo a desmaterialização das interações a que legalmente os serviços públicos se encontram sujeitos em matéria patrimonial e de gestão de instalações.

Área de Governação - Transversal. Principais Promotores - Ministro das Finanças/Mi-nistro Adjunto.

Calendário - Em curso. Articulações - SIMPLEX +.

Um Território Interior + COMPETITIVO Alargar as capacidades de desenvolvimento dos territórios do interior, potenciando novas estratégias de valorização dos seus recursos, ativos e agentes, assim como a geração de maiores níveis de atratividade, afirmando e consolidando uma nova competitividade.

N.º 2.1 Denominação - Turismo Natureza. Descrição da Medida - Criar uma marca nacional para divulgação e certificação pelo Instituto do Turismo de Portugal, I. P. (Turismo de Portugal, I. P.), dos empreendimentos turísticos, localizados ou na proximidade dos territórios de elevado potencial ambiental que disponibilizem uma oferta de serviços e infraestruturas de qualidade relacionadas com o turismo de natureza.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Ministro da Economia - Turismo de Portugal, I. P./Ministro do Ambiente.

Calendário - 2017. Articulações - Articular com medida 3.2.

N.º 2.2 Denominação - Qualificação de profissionais de turismo. Descrição da Medida - Qualificar e formar os profissionais de turismo, com base na manutenção da rede de escolas de hotelaria e turismo do Turismo de Portugal, I. P., dispersas por todo o país, considerando que são um complemento essencial para o desenvolvimento turístico regional.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Turismo de Portugal, I. P. Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 2.3 Denominação - Rede de Hotéis Escola. Descrição da Medida - Apoiar o desenvolvimento de competências em hospitalidade, hotelaria e restauração em diferentes contextos territoriais, através do apoio a atividades de ensino e investigação baseada na prática, tendo por base a promoção de

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, com Escolas de Turismo e Hospitalidade.

Calendário - 2017-2018. Articulações.

N.º 2.4 Denominação - Programa

. Descrição da Medida - Dinamizar um programa de investimento no património público para requalificação e uso turístico, com edificação expressiva no interior do país, valorizando a oferta turística disponível.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro das Finanças/Ministro da Cultura.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Mi-nistro das Finanças/Ministro da Cultura.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 2.5 Denominação - Programação e Eventos de Interesse Descrição da Medida - Apoiar um calendário de eventos culturais com potencial turístico e com impacto internacional realizados nos territórios do interior, assegurando simultaneamente a promoção internacional desses mesmos eventos culturais.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Ministro da Economia/Au-Turístico. tarquias.

Calendário - 2016 e seguintes. Articulações.

N.º 2.6 Denominação - Plataforma de reserva de património. Descrição da Medida - Criar uma plataforma digital que permita aumentar a visibilidade e uso do património, natural, cultural e outros.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Ministro da Economia. Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 2.7 Denominação - Programa de captação de congressos internacionais e eventos.

Descrição da Medida - Criar um novo fundo de captação de congressos internacionais e eventos (Programa M&I), com uma equipa especializada e plataforma de divulgação, que permita a captação de eventos para destinos regionais desconcentrados.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Ministro da Economia. Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 2.8 Denominação - Turismo Equestre. Descrição da Medida - Dinamizar um programa de Turismo Equestre. Criação de um projetopiloto em Alter do Chão, juntamente com a Companhia das Lezírias, visando a criação de atividades e programação, potenciando o turismo equestre.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Ministro da Economia. Calendário - 2017. Articulações.

N.º 2.9 Denominação -

. Descrição da Medida - Alargar o projetopiloto

, transformando Portugal num grande destino mundial para rotas pedestres e cicláveis.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Ministro da Economia. Calendário - Em curso. Articulações - Articular com medida 3.6.

N.º 2.10 Denominação - Turismo Termal e de BemEstar. Descrição da Medida - Revitalizar as termas de Portugal e os programas de turismo termal, diversificando a oferta turística e posicionando o país como referência no âmbito do turismo da Saúde, dinamizando desta forma a economia local.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro da Saúde.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Minis-tro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 2.11 Denominação - Turismo Sénior. Descrição da Medida - Retomar os programas de Turismo Sénior, estimulando o setor turístico e reduzindo os efeitos negativos da sazonalidade nos territórios do interior.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Minis-tro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 2.12 Denominação - Programa de Dinamização Turística das Aldeias Portuguesas.

Descrição da Medida - Dinamização turística das redes de aldeias portuguesas, nomeadamente as Aldeias Históricas, as Aldeias do Xisto e as Aldeias Vinhateiras.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Ministro da Economia/Tu-rismo de Portugal, I. P./Grupos de Ação Local/Associações de Turismo de Aldeia.

Calendário - 2017-2018. Articulações.

N.º 2.13 Denominação - Valorização do Turismo Rural no InDescrição da Medida - Valorização do mercado ibérico do turismo com o foco no mercado interior alargado.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Ministro da Economia/Tu-rismo de Portugal, I. P./Entidades Regionais de Turismo. terior.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 2.14 Denominação - Campanha promocional - Interior +. Descrição da Medida - Promover uma campanha promocional, de âmbito nacional, com o intuito de projetar uma nova imagem do território interior que altere as representações dicotómicas, desconstruindo a imagem de atraso e subdesenvolvimento associada ao interior de Portugal e construindo uma nova imagem que valorize as potencialidades destes territórios.

Área de Governação - Ministro Adjunto. Principais Promotores - Ministro Adjunto. Calendário - 2017. Articulações.

N.º 2.15 Denominação - Formação profissional direcionada. Descrição da Medida - Disponibilizar, para todos os projetos que representem a criação simultânea de mais de 20 postos de trabalho, a possibilidade de requerer ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a implementação de um curso profissional de acordo com as necessidades dos postos de trabalho a criar. O programa curricular deverá ser articulado entre a entidade empregadora e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 2.16 Denominação - Rede de Formação e de Capacitação de RH para a Indústria 4.0.

Descrição da Medida - Promover um Programa de Ação que mobilize os centros tecnológicos e a rede de serviços descentralizados do IAPMEI, em articulação com os Serviços Descentralizados do IEFP, I. P., e, bem assim, com os Politécnicos e Universidades, nos territórios do interior para a formação e capacitação de recursos humanos para a indústria 4.0. cola.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Ministro da Economia/Insti-tuto de Apoio a Pequenas e Medias Empresas.

Calendário - 2017. Articulações - Iniciativa Indústria 4.0 - Portugal.

N.º 2.17 Denominação - Rejuvenescimento empresarial agríDescrição da Medida - Criar um programa de formação profissional agrícola, em cooperação com as escolas agrícolas e escolas superiores agrárias, visando o rejuvenescimento empresarial agrícola e a recuperação da extensão rural.

Área de Governação - Ministro da Educação/Ministro da Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior.

Principais Promotores - Ministro da Educação/Mi-nistro da Ciência e Tecnologia e do Ensino Superior/As-sociações de Desenvolvimento Local e Organizações de produtores agrícolas.

Calendário - Após 2017. Articulações.

N.º 2.18 Denominação - Qualificação e Gastronomia Local. Descrição da Medida - Valorizar os produtos regionais e a gastronomia local na oferta formativa das Escolas de Hotelaria e Turismo e em todas as entidades formadoras que ministrem cursos na área da restauração, em articulação com o Programa Portugal Sou Eu.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/Ministro da Economia/As-sociações de Desenvolvimento Local.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 2.19 Denominação - Adequação da oferta de ensino e forDescrição da Medida - Reformulação da oferta do ensino profissional, adequando-a às necessidades de procura do mercado de trabalho, e adequação dos regulamentos de aplicação das medidas de formação profissional às características do desemprego existente no Interior.

Área de Governação - Ministro da Educação/Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro da Educação/Mi-nistro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/ ANQEP, I. P. mação.

Calendário - Em Curso. Articulações.

N.º 2.20 Denominação - Estímulo ao Emprego I. Descrição da Medida - Nos apoios à contratação no âmbito das medidas/programas

, reforçar os mecanismos de diferenciação positiva e priorização em função dos tipos de público e da situação no mercado de trabalho, e dando nova atenção às jovens empresas e aos territórios desfavorecidos, nomeadamente de baixa densidade.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/IEFP, I. P.

Calendário - 4.º trimestre de 2016. Articulações.

N.º 2.21 Denominação - ContratoGeração. Descrição da Medida - Promover a ativação dos de-sempregados jovens e desempregados de longa duração, e em especial dos trabalhadores mais velhos, contemplando:

(i) incentivos à contratação de jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego; e (ii) um apoio ao emprego para as empresas que contratem, simultaneamente, jovens desempregados ou à procura do primeiro emprego e de-sempregados de longa duração.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/IEFP, I. P.

Calendário - 2017. Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 2.22 Denominação - Revitalização do Comércio Local de Proximidade Descrição da Medida - Conceber e implementar um programa de ação que permita promover a manutenção dos estabelecimentos comerciais de proximidade, em particular dos que se dedicam ao comércio tradicional, e estimular a adoção de novos modelos de negócio que garantam a sustentabilidade financeira desses estabelecimentos, bem como fomentar o planeamento ordenado das zonas comerciais, designadamente nos Centros Históricos, de forma a preservar as identidades nacional e locais, valorizar o património arquitetónico, histórico, económico e cultural, e assegurar a competitividade e o emprego através da atração de investimentos e visitantes.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Administração Central e Autarquias Locais/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 2.23 Denominação - Programa

. Descrição da Medida - Criar no âmbito do Programa

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Ministro da Economia/Mi-nistro das Finanças.

Calendário - 2.º semestre de 2017. Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 2.24 Denominação - Incentivos à criação de emprego - SI 2E’s.

Descrição da Medida - No âmbito da medida 8.3 (FSE), atribuir nos territórios do interior um incentivo em função dos postos de trabalho criados, através da comparticipação dos respetivos encargos - remunerações e encargos sociais obrigatórios da entidade patronal durante 36 me-ses, até um limite máximo elegível mensal por posto de trabalho criado.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Regionais/Comunidades Intermunicipais/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - Em curso. Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.25 Denominação - Incentivos à criação ou expansão/ modernização de micro e pequenas empresas existentes - SI 2E’s.

Descrição da Medida - No âmbito da medida 8.8 (FE-DER), atribuir um incentivo em função das despesas de investimento - à taxa base de 50 %, acresce uma majoração de 20 pontos percentuais em territórios do interior, que poderá cumular com uma majoração de 15 % para as situações de inserção em estratégias de desenvolvimento definidas pelas CIM.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Regionais/Comunidades Intermunicipais/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - Em curso. Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.26 Denominação - Abertura de avisos específicos para Territórios do Interior - Portugal 2020.

Descrição da Medida - Os PO regionais e temáticos promoverão periodicamente a abertura de avisos específicos para territórios do interior, em função das intenções de investimento privado gerador de emprego, existentes e previamente inventariadas pelas CIM/Autarquias.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais. Calendário - Em curso. Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.27 Denominação - Portugal 2020/I&DT e Inovação. Descrição da Medida - Alargar a diferenciação territorial positiva na regulamentação dos apoios à Inovação no âmbito dos Programas Operacionais Temáticos e Regionais (Compete 2020, PDR 2020), nomeadamente nos critérios de acesso e aumento da majoração de taxas de cofinanciamento em candidaturas conjuntas de empresas e entidades do Sistema de I&DT e Inovação nos projetos em copromoção.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais. Calendário - Em curso. Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.28 Denominação - Rede de Apoio ao empreendedorismo/ Rede Nacional de FabLabs e Makers.

Descrição da Medida - Apoiar a criação e desenvolvimento de estruturas/equipamentos de base tecnológica (Fab-Labs, Makers, etc.) nos territórios de interior, facilitadores da transferência e intercâmbio de conhecimento. Teste e prototipagem de soluções e a criação de iniciativas empreendedoras intensivas em fatores avançados de competitividade.

Área de Governação - Ministro da Economia/Minis-tro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Regional.

Principais Promotores - Agência Nacional de Inovação, S. A./Rede Nacional de Incubadoras/Autarquias/ Serviços Desconcentrados do IEFP, I. P./Politécnicos e Universidades.

Calendário - Em Curso. Articulações - Startup Portugal - Estratégia Nacional para o empreendedorismo.

N.º 2.29 Denominação - Contratação Pública. Descrição da Medida - Transpor as Diretivas sobre Contratação Pública de forma aprofundada na revisão em curso do Código dos Contratos Públicos, de modo a garantir que os critérios de adjudicação em concursos públicos considerem fatores relacionados com os domínios ambiental, social e de inovação, bem como a possibilidade de utilização de metodologias de avaliação dos custos de ciclo de vida, particularmente aptos para promover compras públicas ecológicas. Consagrar e promover o recurso aos contratos reservados, com fins de integração social, e incluir nos critérios de adjudicação fatores relacionados com o comércio justo - pensado para aquisição de bens e serviços provenientes de empresas que garantam o pagamento de preços mínimos e tendencialmente mais elevados aos produtores.

Área de Governação - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Principais Promotores - Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Calendário - Em Curso. Articulações.

N.º 2.30 Denominação - Rede de Escolas Superiores Agrárias e Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P. Descrição da Medida - Criar e desenvolver a rede de Experimentação Agroindustrial, envolvendo as 8 Escolas Agrárias de Ensino Superior Politécnico e o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Escolas Superiores Agrárias:

Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Portalegre, Santarém, Viana do Castelo e Viseu.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 2.31 Denominação - Laboratório Colaborativo para a Agricultura de Precisão.

Descrição da Medida - Apoiar o desenvolvimento de competências em agricultura de precisão em diferentes contextos territoriais, através do apoio a atividades de investigação, em estreita articulação com o tecido produtivo.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro/Universidade de Évora/Instituto Politécnico de Bragança/Associação Fraunhofer Portugal.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 2.32 Denominação - Laboratório Colaborativo para a Agricultura de Montanha.

Descrição da Medida - Apoiar o desenvolvimento de competências em agricultura de montanha em diferentes contextos territoriais, através do apoio a atividades de investigação, em estreita articulação com o tecido produtivo. Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Instituições Ensino Superior/ Entidades gestoras de áreas classificadas.

Calendário - 2017. Articulações - Articular com medida 3.26.

N.º 2.33 Denominação - Programa de Dinamização Económica da Diáspora.

Descrição da Medida - Identificar os empresários da diáspora portuguesa incentivandoos a promover o investimento nos territórios do interior, facilitando a atividade económica entre mercados.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Principais Promotores - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal/Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora.

Calendário - Em Curso. Articulações - Programa

.

N.º 2.34 Denominação - Diáspora Promove. Descrição da Medida - Envolver os emigrantes portugueses na promoção dos produtos regionais nacionais nos países de residência (Emigrantes Embaixadores). Esta medida será articulada com o Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora.

Área de Governação - Ministro dos Negócios EstranPrincipais Promotores - Gabinete de Apoio ao Invesgeiros. tidor da Diáspora.

Calendário - Em Curso. Articulações.

N.º 2.35 Denominação - Estatuto de

. Descrição da Medida - Criação do estatuto de

. Com a consagração deste estatuto pretende-se fomentar benefícios/apoios/linhas de crédito/ outros a conceder a jovens que se queiram instalar em espaços rurais, designadamente em territórios do interior. Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 1.º semestre de 2017. Articulações.

N.º 2.36 Denominação - Elevar o montante máximo por projeto de pequenos agricultores - PDR 2020.

Descrição da Medida - Elevar de 25.000€ para 40.000€ o montante máximo elegível dos projetos de investimento para os pequenos agricultores.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - Em curso. Articulações - PDR 2020.

N.º 2.37 Denominação - Elevar o valor base do prémio para jovens agricultores - PDR 2020.

Descrição da Medida - Aumento do valor base do prémio à instalação e redução do investimento mínimo para acesso ao prémio, que passa de 55 para 25 mil€.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - Em curso. Articulações - PDR 2020.

N.º 2.38 Denominação - Alterações nos apoios da PAC - I. Descrição da Medida - Aumentar de 500€ para 600€ o pagamento mínimo por agricultor, no âmbito do Regime da Pequena Agricultura do I Pilar da Politica Agrícola Comum.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2.º semestre de 2016. Articulações - 1.º Pilar Política Agrícola Comum.

N.º 2.39 Denominação - Alterações nos apoios da PAC - II. Descrição da Medida - Majoração de 50€ no apoio aos primeiros 5 hectares das explorações no âmbito dos Pagamentos do I Pilar da PAC.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2.º semestre de 2016. Articulações - 1.º Pilar Política Agrícola Comum.

N.º 2.40 Denominação - Alterações nos apoios da PAC - III. Descrição da Medida - Introduzir um limite máximo de 300.000€ para os apoios provenientes da PAC, recebidos por cada beneficiário.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2.º semestre de 2016. Articulações - 1.º Pilar Política Agrícola Comum.

N.º 2.41 Denominação - Banco de Terras. Descrição da Medida - Criação de um Banco de Terras que pretende contribuir para a instalação de jovens agricultores, nomeadamente em territórios do interior, visando a dinamização do tecido económico e do mercado fundiário. Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2.º semestre de 2016. Articulações.

N.º 2.42 Denominação - Plano Nacional de Regadio. Descrição da Medida - Implementar o plano nacional de regadio garantindo uma expressão territorial, económica, social e ambientalmente equilibrada.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 1.º semestre de 2017. Articulações - PDR (Programa de Desenvolvimento Rural) 2020.

N.º 2.43 Denominação - Circuitos Curtos - PDR 2020. Descrição da Medida - Fomentar os circuitos curtos de comercialização, dinamizando as redes de produção local em articulação com as ADL; no âmbito da Medida 10 - LEADER, PDR 2020 - de modo a garantir a articulação das ações de valorização e certificação dos produtos de qualidade e os circuitos curtos comerciais.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - Em curso. Articulações - PDR 2020.

N.º 2.44 Denominação - Circuitos comerciais de Proximidade - Economia Colaborativa.

Descrição da Medida - Valorizar os circuitos curtos e a economia de proximidade, através da criação de incentivos e da promoção de campanhas para que as autarquias e outras entidades locais (IPSS, lares, escolas) consumam e promovam os produtos regionais/locais.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Ministro da Economia/Autar-quias/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - 2017. Articulações - Programa

.

N.º 2.45 Denominação - Instalação de sistemas agroflorestais. Descrição da Medida - Reforço na divulgação da Medida 8.1.2 Instalação de Sistemas Agroflorestais do PDR2020, que visa promover a criação de sistemas agroflorestais, reconhecidos pela sua importância para a manutenção da biodiversidade e pela sua adaptação às áreas com elevada suscetibilidade à desertificação.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - Em curso. Articulações - PDR 2020.

N.º 2.46 Denominação - Reforço da lei das zonas de intervenção florestal.

Descrição da Medida - Aumentar as áreas abrangidas por zonas de intervenção florestal (ZIF), em especial a norte do Tejo, e reforçar a divulgação pública dos incentivos fiscais e benefícios económicos, sociais e ambientais oferecidos aos proprietários aderentes.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Autarquias.

Calendário - 2.º semestre de 2016. Articulações.

N.º 2.47 Denominação - Reforçar o Programa de Sapadores florestais.

Descrição da Medida - Reforço do programa Sapadores Florestais com a criação de novas equipas e reequipamento das restantes num horizonte temporal de 7 anos. Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 2.48 Denominação - Regime transitório de incentivo à promoção do registo de prédios rústicos.

Descrição da Medida - Gratuidade dos factos titulados e sujeitos ao regime de obrigatoriedade de registo, se for pedido até final de 2018. Replicar o regime instituído pelo artigo 33.º do Decreto Lei 116/2008, de 4 de julho:

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministra da Justiça.

Principais Promotores - Ministra da Justiça. Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 2.49 Denominação - Conselhos Diretivos de Baldios:

Contratos de Emprego e Inserção.

Descrição da Medida - Proceder à revisão da Portaria 20-B/2014, de 30 de janeiro, para que os Conselhos Diretivos dos Baldios possam ser considerados entidades promotoras.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 2.50 Denominação - Loja Online para Produtos do Interior. Descrição da Medida - Divulgação e venda dos bens e serviços produzidos no interior e com matériaprima pro-duzida também no interior, associada a uma loja online. Estabelecer parcerias e realizar um trabalho coletivo entre setores e instituições associados a marcas regionais que ajude a organizar e a potenciar a promoção das ofertas e dos respetivos territórios.

Área de Governação - Ministro da Economia. Principais Promotores - Ministro da Economia/Asso-ciações de Desenvolvimento Local/Iniciativa Privada.

Calendário - 2017 e seguintes. Articulações - Programa

.

N.º 2.51 Denominação - Atração de Investimento Estrangeiro para os Territórios do Interior.

Descrição da Medida - Assumir como objetivo estratégico o aumento progressivo da localização em territórios do interior do investimento direto estrangeiro, a captar designadamente através da AICEP.

Área de Governação - Ministro dos Negócios Estran-geiros/Ministro da Economia.

Principais Promotores - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal/Confederação Empresarial de Portugal/IAPMEI/Turismo de Portugal, I. P.

Calendário - Em Curso. Articulações.

N.º 2.52 Denominação - Rede de divulgação e aconselhamento Empresarial e Agrícola.

Descrição da Medida - Criar uma rede de divulgação e aconselhamento entre o Ministro da Economia (IAP-MEI), o Ministro da Agricultura e os Gabinetes de Apoio ao Empresário e ao Agricultor e o Ministro dos Negócios Estrangeiros (CPAI), respetivamente, existentes ou a criar nas autarquias com o intuito de estabelecer uma rede de divulgação e aconselhamento permanente entre os técnicos dos Ministros e os técnicos municipais para apoio aos empresários e agricultores locais.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Mi-nistro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/ Ministro dos Negócios Estrangeiros/Autarquias/CCP/Con-federação Empresarial de Portugal/AICEP/CPAI.

Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 2.53 Denominação - Plataforma de divulgação de parques e zonas industriais (Global Parques).

Descrição da Medida - Divulgar informação relativa aos parques e zonas industriais disponíveis, bem como das condições concedidas pelas autarquias, pelos mais variados canais envolvendo a AICEP (Global Parques) e o IAPMEI. Área de Governação - Ministro dos Negócios Estran-geiros/Ministro da Economia.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Autar-quias/Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e AICEP Global Parques/Confederação Empresarial de Portugal/IAPMEI.

Calendário - Em Curso. Articulações.

N.º 2.54 Denominação - Incentivos fiscais em sede de IRC. Descrição da Medida - O Governo assume o compromisso de avaliar anualmente, a possibilidade de continuar a trajetória de discriminação positiva em matéria fiscal, nomeadamente em sede de IRC, para os territórios de interior.

Área de Governação - Ministro das Finanças. Principais Promotores - Ministro das Finanças. Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 2.55 Denominação - Refuncionalização e requalificação de equipamentos públicos.

Descrição da Medida - Promover a ocupação, refuncionalização e requalificação de edifícios ou espaços abandonados ou obsoletos, de propriedade pública, tendo em vista a sua reabilitação.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais. Calendário - Em curso. Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.56 Denominação - Pactos para o Desenvolvimento e a Coesão Territorial (PDCT) em territórios do interior.

Descrição da Medida - Os 14 PDCT com intervenção total ou parcial em territórios do interior que se encontram assinados com as CIM envolvem um apoio dos fundos comunitários de cerca de 611,2 milhões de euros, correspondendo a um investimento total de 702,7 milhões de euros. Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Comunidades Intermunicipais.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 2.57 Denominação - Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) em territórios do interior.

Descrição da Medida - Os PEDU com intervenção em territórios do interior são em número de 45 e envolvem um apoio dos fundos comunitários.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Autarquias.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 2.58 Denominação - Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) em territórios do interior.

Descrição da Medida - Os PARU com intervenção em territórios do interior são em número de 136 e envolvem um apoio dos fundos comunitários.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Principais Promotores - Ministro do Planeamento e Infraestruturas. das Infraestruturas/Autarquias Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 2.59 Denominação - Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) Rurais.

Descrição da Medida - Os DLBC Rurais, com intervenção total ou parcial em territórios do interior, são em número de 44 e envolvem um apoio dos fundos comunitários de cerca de 205,1 milhões de euros.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 2.60 Denominação - Portugal 2020 - Inovação empresarial e empreendedorismo/critérios de mérito na aprovação de candidaturas.

Descrição da Medida - Em concursos dos sistemas de incentivos às empresas, prever-se que as candidaturas com localização em territórios do Interior terão, para além das bonificações já previstas, a possibilidade de majoração nos critérios de mérito para apuramento de aprovação de candidaturas.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais. Calendário - 2017 e seguintes. Articulações - Portugal 2020.

N.º 2.61 Denominação - Portugal 2020 - Qualificação e Internacionalização/critérios de mérito na aprovação de candidaturas.

Descrição da Medida - Em concursos nos sistemas de incentivos às empresas, prevê-se que as candidaturas para qualificação e internacionalização, com localização em Territórios do Interior terão para além das bonificações já previstas, a possibilidade de majoração nos critérios de mérito de apuramento para aprovação de candidaturas. Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais. Calendário - 2017 e seguintes. Articulações - Portugal 2020.

Um Território Interior + SUSTENTÁVEL Potenciar a diversidade geográfica, integrando a paisagem, os recursos endógenos, o património natural e cultural em prol de uma maior sustentabilidade, valorizando os espaços de montanha, de fronteira e os territórios mais periféricos.

N.º 3.1 Denominação - Políticas ativas na fruição de áreas protegidas.

Descrição da Medida - Dinamizar uma maior fruição dos espaços, quer para usos residenciais quer para ocupação temporária em particular de natureza turística, apoiando a reabilitação sustentável do parque edificado ocioso existente em áreas protegidas, conferindolhe me-lhores condições de habitabilidade e permitindo o seu uso efetivo, melhoria das condições de desempenho energético dos edifícios situados em áreas protegidas, como forma de dinamizar a fruição dos mesmos e rentabilizar o património ocioso.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro das Finan-ças/Ministro da Economia.

Principais Promotores - DireçãoGeral do Tesouro e Finanças/Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.)/Direção Regional de Agricultura e Pescas/Comunidades Intermunicipais/Autarquias/ Turismo de Portugal, I. P.

Calendário - 2.º semestre de 2017. Articulações - Plano Junker.

N.º 3.2 Denominação - Promoção da marca Natural.pt. Descrição da Medida - Promoção da marca Natural.pt que projeta a valia do património natural nacional, através da divulgação das áreas sensíveis nacionais e, ao mesmo tempo, se põe ao serviço das populações, possibilitando a promoção dos produtos singulares.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro Principais Promotores - ICNF, I. P./Turismo de da Economia.

Portugal, I. P.

Calendário - 1.º semestre de 2017. Articulações - Articular com medida 2.1.

N.º 3.3 Denominação - Valorização da Paisagem Rural. Descrição da Medida - Instituir um programa piloto de valorização da paisagem rural apoiando a experimentação, a valorização, o estudo, a replicação e a qualificação tendo por base a valorização dos recursos endógenos, tendo em vista a implementação das convenções internacionais sobre a paisagem e os objetivos do PNPOT.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional/Comunidades Intermunicipais/ Autarquias/Associações de Desenvolvimento Local.

Calendário - 2.º semestre de 2017. Articulações.

N.º 3.4 Denominação - Aproximar as populações do interior das suas áreas protegidas.

Descrição da Medida - Aproximar as estruturas de gestão às áreas protegidas, fomentando modelos descentralizados e desconcentrados assentes no envolvimento das populações e das autoridades que as representam numa aposta na sensibilização e dinâmica relacional.

Área de Governação - Ministro do Ambiente. Principais Promotores - Comunidades Intermunici-pais/Autarquias/ICNF, I. P./Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional/Direção Regional de Agricultura e Pescas/Instituições do Ensino Superior/Organizações Não Governamentais de Ambiente.

Calendário - 2.º semestre de 2017. Articulações.

N.º 3.5 Denominação - Reforço da Vigilância da Natureza. Descrição da Medida - Promover uma maior presença de vigilantes nos territórios das áreas protegidas e matas nacionais, através da reposição do efetivo de Vigilantes da Natureza e seu reforço.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - ICNF, I. P. Calendário - 2.º semestre de 2017. Articulações.

N.º 3.6 Denominação - Mapa dos Valores Ambientais e CulDescrição da Medida - Desenvolver um mapa que identifique os principais valores Ambientais e Culturais e os roteiros viários (pedestres, cicláveis, rodoviários e ferroviários) de valor cénico e patrimonial que os une, proporcionando aos visitantes uma experiência integrada, não só nas suas origens e destinos mas também nas vias que os ligam, criando uma rede ‘específica’ de elevado valor turístico e que promova os territórios que são servidos por estas infraestruturas de transporte.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Cultura/ Ministro da Economia.

Principais Promotores - ICNF, I. P./Turismo de Portugal, I. P./Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional/DGCultura/Comunidades Intermunici-pais/Autarquias.

Calendário - 2.º semestre de 2017. Articulações - Articular com medida 2.9. turais.

N.º 3.7 Denominação - Promoção de áreas com interesse para a Conservação da Natureza.

Descrição da Medida - Desenvolver ações visando a promoção externa da rede de áreas protegidas, dirigida a nichos com interesses muito especializados, designadamente:

a) Investigação;

b) Birdwatching;

c) Geotouring;

d) Geocaching.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Cultura/ Ministro da Economia.

Principais Promotores - ICNF, I. P./Turismo de Portugal, I. P./Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional/Comunidades Intermunicipais/Autarquias.

Calendário - 2.º semestre de 2017. Articulações.

N.º 3.8 Denominação - Dinamizar a investigação no domínio da Conservação da Natureza e Serviços de Ecossistemas.

Descrição da Medida - Envolver as Universidades e Institutos Politécnicos dos territórios do interior, na dinamização, conceção e concretização de projetos de investigação nos domínios da Conservação da Natureza, dos Serviços dos Ecossistemas e dos Recursos Genéticos considerando o mecanismo de Access and Benefit Sharing que resulta do Protocolo de Nagoia e incluindo designadamente a criação de Cátedras.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - ICNF, I. P./Fundação para a Ciência e Tecnologia, I. P./Universidades e Institutos Politécnicos.

Calendário - Após 2017. Articulações.

N.º 3.9 Denominação - Alargamento da Rede Piloto MOBI.e. Descrição da Medida - Conclusão da primeira fase da rede piloto MOBI.e e lançamento da segunda fase com vista à cobertura integral de todos os concelhos. Desenvolvimento das redes de carregamento rápido, incluindo das vias principais da rede nacional de estradas do interior (ligação com Espanha).

Área de Governação - Ministro do Ambiente. Principais Promotores - MOBI.e/Autarquias/Opera-dores de Ponto de Carregamento.

Calendário - Em curso. Articulações - Programa Nacional de Reformas/Re-solução do Conselho de Ministros n.º 49/2016, de 1 de setembro.

N.º 3.10 Denominação - Assegurar a sustentabilidade dos sistemas multimunicipais.

Descrição da Medida - Promover o desenvolvimento regional no âmbito dos sistemas multimunicipais, no aprofundamento da colaboração com os municípios, na política de contratação de bens e serviços, na constituição de centros de competências regionais em rede e na reorganização da área corporativa, de forma a garantir a sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas municipais de abastecimento de água e drenagem de efluentes.

Área de Governação - Ministro do Ambiente. Principais Promotores - Grupo Águas de Portugal. Calendário - Em curso. Articulações - Compromisso Nacional para a Sustentabilidade e dos Serviços Públicos da Água.

N.º 3.11 Denominação - Valorização da Biomassa Florestal. Descrição da Medida - Majorar os apoios no âmbito da eficiência energética promovendo a utilização sustentável da biomassa florestal, respeitando o ciclo de vida da matériaprima, com o objetivo de promover a utilização de um recurso endógeno e gerador de emprego local, contribuindo também para a limpeza da floresta e, por esta via, para a prevenção florestal.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Mi-nistro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 3.12 Denominação - Planos Regionais de Ordenamento Florestal.

Descrição da Medida - Proceder à revisão e reativação dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF). Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

Calendário - 1.º semestre de 2017. Articulações.

N.º 3.13 Denominação - Parques agro ecológicos municipais e intermunicipais.

Descrição da Medida - Estabelecer um quadro legal mínimo, no quadro da estrutura ecológica municipal, para a criação de parques agro ecológicos multifuncionais tendo em vista o ordenamento da agricultura urbana e periurbana e a introdução de atividades criativas e recreativas em espaço rural.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro do Ambiente.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro do Ambiente.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 3.14 Denominação - Valorização do Capital Territorial. Descrição da Medida - Programa de formação

- Permitindo abranger os recursos materiais e imateriais (conhecimento, recursos paisagísticos, históricoculturais, ambientais, etc.) que se configuram como a marca identitária dos territórios. Os projetos serão desenvolvidos sempre numa perspetiva de

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Comunidades Intermuni-cipais/Grupos de Ação Local/IEFP, I. P./Instituições de Ensino Superior.

Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 3.15 Denominação - Redes Portuguesas de Museus, Teatros, Cineteatros Municipais, Arquivos, Bibliotecas e Cineclubes.

Descrição da Medida - Reforço e valorização das Redes de Museus, Teatros, Cineteatros, Bibliotecas Municipais, Arquivos Distritais e Cineclubes, com vista ao desenvolvimento de programas de formação, capacitação e dotação das infraestruturas, através da disponibilização de apoios específicos. Apoio à cooperação e criação de parcerias entre estruturas nacionais e as estruturas municipais que permita melhorar os modelos organizativos, estruturar, valorizar e promover redes e comunidades de arquivos, pú-blicos e privados, e melhorar e diversificar a programação, conceção, produção e circulação de exposições, itinerância dos acervos, difusão dos espetáculos e exibição de filmes.

Área de Governação - Ministro da Cultura. Principais Promotores - Ministro da Cultura/Autar-quias/Agentes Culturais.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 3.16 Denominação - Artes e Ofícios Tradicionais. Descrição da Medida - Restruturação do atual Programa de Promoção de Artes e Ofícios tendo em vista a valorização das artes e ofícios tradicionais através da introdução de novas medidas de formação, na linha de anteriores medidas como as EscolasOficina e o programa de valorização do património.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social/IEFP, I. P.

Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 3.17 Denominação - Favorecer a Dimensão Transfronteiriça do Património Cultural.

Descrição da Medida - Valorizar a importância estratégica na dimensão transfronteiriça e internacional de projetos, programas e instituições nas áreas de atuação do Ministro da Cultura (Museu do Côa, Programa Algarve, Alto Douro Vinhateiro, Évora, Elvas e as suas fortificações os Centros de Criação Artística e Regional).

Área de Governação - Ministro da Cultura. Principais Promotores Ministro da Cultura/Ministro da Economia/Autarquias/Agentes Culturais/Entidades gestoras dos sítios Património Mundial.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 3.18 Denominação - Roteiros Culturais. Descrição da Medida - Identificação, promoção e valorização das rotas e itinerários já existentes e incentivo a novas possibilidades, bem como, a promoção integrada de rotas e roteiros turísticoculturais e de lazer que tenham como referência áreas do Interior.

Área de Governação - Ministro da Cultura. Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Economia.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 3.19 Denominação - Requalificação de património clasDescrição da Medida - Reforço e aceleração da requalificação do património classificado existente nos territórios do interior em projetos de parceria com as autarquias locais com recurso aos fundos disponibilizados através dos Programas Operacionais Regionais.

Área de Governação - Ministro da Cultura. Principais Promotores - Ministro da Cultura/Autar-sificado. quias/PO Regionais.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 3.20 Denominação - Cinema. Descrição da Medida - O Plano Nacional de Cinema (PNC) está previsto como um plano de literacia para o cinema e de divulgação de obras cinematográficas nacionais junto do público escolar e pretende formar públicos escolares, despertando nos jovens o hábito de ver cinema, bem como valorizálo enquanto arte junto das comunidades educativas, combatendo as assimetrias regionais e democratizando o acesso aos conteúdos programáticos. Por seu turno, o Programa Cinema Português em Movimento visa a promoção e divulgação do Cinema Português em Municípios que não possuam oferta cinematográfica regular. Área de Governação - Ministro da Cultura/Ministro Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Educação. da Educação.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 3.21 Denominação - Apoio ao Associativismo Cultural. Descrição da Medida - Incentivos atribuídos anualmente (as candidaturas decorrem durante o mês de dezem-bro) a bandas de música, filarmónicas, escolas de música, tunas, fanfarras, ranchos folclóricos e outras agremiações culturais que se dediquem à atividade musical, que promovam a singularidade regional.

Área de Governação - Ministro da Cultura/Ministro da Educação.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Minis-tro da Educação - Secretaria de Estado da Juventude e Desporto.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 3.22 Denominação - Valorização do Património Imaterial. Descrição da Medida - Proteção e Valorização do Património Imaterial dos territórios do interior através do levantamento, estudo, registo e inventário, respetiva proteção legal bem como definição e difusão de metodologias e procedimentos de salvaguarda dos bens imateriais representativos das comunidades, incluindo das minorias étnicas.

Área de Governação - Ministro da Cultura. Principais Promotores - Ministro da Cultura/Autar-quias.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 3.23 Denominação - Rede EUNICE. Descrição da Medida - Projeto de difusão de espetáculos produzidos e coproduzidos pelo Teatro D. Maria II visando alcançar territórios onde a oferta teatral é ocasional ou irregular.

Área de Governação - Ministro da Cultura. Principais Promotores - Ministro da Cultura, Teatro D. Maria II.

Calendário - 2.º semestre de 2016/1.º semestre de 2017. Articulações.

N.º 3.24 Denominação - AMEC - Associação Música-Educação e Cultura.

Descrição da Medida - Realização de concertos da AMEC, promovidos através do MC em territórios do interior, promovendo a acessibilidade das populações à fruição musical.

Área de Governação - Ministro da Cultura/Ministro Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Educação. da Educação.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 3.25 Denominação - Promoção das reservas da biosfera e geoparques.

Descrição da Medida - Desenvolver ações de promoção e fruição das reservas da biosfera e geoparques. Privilegiar dinâmicas em rede para a valorização e internacionalização destes territórios reconhecidos pela UNESCO. Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Principais Promotores - Ministro do Ambiente/Autar-quias/Associações intermunicipais.

Calendário - 2.º semestre de 2017. Articulações.

N.º 3.26 Denominação - Rede de investigação em ecossistemas de montanha.

Descrição da Medida - Desenvolver uma iniciativa coerente e de longo prazo, criando e promovendo locais de observação científica e desenvolvimento experimental para a conservação, exploração e valorização científica das áreas de montanha, incluindo o estímulo ao desenvolvimento de culturas endógenas para obtenção de produtos naturais de elevado valor acrescentado com impacto nas indústrias de base local. Pretende-se incluir estas áreas de montanha sujeitas a projetos específicos de investigação como polos ativos de redes internacionais na área, designadamente a rede Europeia de investigação, coordenada pelo

, com sede em Itália, e como uma temática central da rede LuMont - Rede de investigação de montanha da Lusofonia.

Medida a desenvolver na forma de

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Autarquias/Instituições de Ensino Superior/ICNF, I. P./Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica/Ciência Viva/Associações, cooperativas e empresas locais.

Calendário - 2017. Articulações - Articular com medida 2.32.

N.º 3.27 Denominação - Fomentar a agregação dos sistemas municipais de saneamento básico.

Descrição da Medida - A sustentabilidade ambiental e financeira dos sistemas municipais de abastecimento de água e drenagem de efluentes não será possível para territórios que não concentrem um mínimo de 80.000 habitantes, sabendo que mais de 160 municípios têm menos de 20.000 habitantes. Independentemente da solução organizativa adotada, e sempre por vontade dos municípios, a agregação de sistemas é fundamental, e a aplicação de fundos comunitários deverá privilegiar esta agregação.

Área de Governação - Ministro do Ambiente. Principais Promotores - Autarquias. Calendário - Em curso. Articulações - Compromisso Nacional para a Sustentabilidade e dos Serviços Públicos da Água.

N.º 3.28 Denominação - Plano Nacional de Leitura. Descrição da Medida - A nova fase do Plano Nacional de Leitura está prevista para o período 2016-2026 e pretende configurar a educação, a cultura, a ciência, o ensino superior e a tecnologia como eixos de intervenção, tendo em vista uma politica da promoção da leitura, contemplando as diversas áreas do conhecimento e diversificando as área, os suportes de leitura e os destinatários. Neste âmbito, o domínio alargado da competência da leitura é perspetivado como contributo fundamental para a criação e fruição culturais, combatendo as assimetrias regionais e democratizando o acesso aos conteúdos programáticos. Área de Governação - Ministro da Cultura/Ministro da Educação/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Ministro da Cultura/Ministro da Educação/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Autarquias/Sociedade Civil.

Calendário - 2017 e seguintes. Articulações - Plano Nacional de Leitura.

Um Território Interior + CONECTADO Reforçar a conectividade dos territórios do interior facilitando a sua inserção em espaços mais alargados, por forma a potenciar os relacionamentos entre as bases produtivas litoral-interior, de fronteira e com a diáspora, gerando, assim, novas formas de articulação e de organização para a coesão, a competitividade e a sustentabilidade.

N.º 4.1 Denominação - Cobertura de banda larga móvel em mais 1000 freguesias.

Descrição da Medida - Foram determinadas obrigações de cobertura de banda larga móvel no sentido de defender os interesses dos cidadãos e dos consumidores nas diferentes áreas geográficas do país, procurando-se, em particular, potenciar um acesso mais generalizado e transversal à banda larga móvel, para a difusão dos benefícios inerentes à sociedade de informação e para a diminuição da extensão das zonas infoexcluídas. Neste contexto, em março de 2016, foram definidas obrigações de cobertura de um conjunto de até 480 freguesias tendencialmente sem cobertura de banda larga móvel ou com um nível de cobertura muito baixo na faixa dos 800 MHz.

Tais obrigações devem ser cumpridas, a partir daquela data, nos prazos de 6 meses e de um ano, respetivamente, para 50 % e 100 % das freguesias em causa.

Adicionalmente, foram fixadas obrigações de cobertura que abrangem 588 freguesias que foram identificadas como potencialmente sem banda larga móvel na faixa dos 2100 MHz. Estas últimas obrigações deverão ser cumpridas até 2019.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - ANACOM. Calendário - Em curso. Conclusão da 1.ª Fase:

2017.

Conclusão da 2.ª Fase:

2019.

Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 4.2 Denominação - Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e o Desenvolvimento dos Territórios do Interior.

Descrição da Medida - Desenvolver de modo generalizado competências para a plena utilização pela sociedade das tecnologias da informação e comunicação (TIC); orientar a qualificação e requalificação do maior número de pessoas com vista à aquisição de competências em TIC; aumentar a produtividade e a capacidade competitiva das empresas através da generalização do negócio eletrónico e da exploração intensiva do ciberespaço como espaço informacional e transacional chave para a internacionalização; desenvolver o governo eletrónico, com vista à disponibilização de mais e melhores serviços públicos aos cidadãos e às empresas, bem como ao reforço da eficiência e eficácia da Administração Pública; promover um setor de conteúdos digitais e interativos forte e dinâmico, que contribua para a massificação do uso da Internet e o aproveitamento da banda larga, criando ao mesmo tempo novas atividades geradoras de emprego qualificado.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Economia/Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

Principais Promotores - PO Temáticos/PO Regionais. Calendário - Em curso. Articulações - Portugal 2020/Startup Portugal - Estratégia Nacional para o Empreendedorismo.

N.º 4.3 Denominação - Aldeias 4G Sustentáveis. Descrição da Medida - Dotar 100 aldeias de infraestruturas qualificadas, privilegiar a autonomia energética com recurso a energias renováveis e as telecomunicações eficientes (rede de banda larga e rede de fibra ótica), como forma de promover melhores condições de vida e novas oportunidades para a população. Dar prioridades às aldeias já reabilitadas (aldeias de xisto; aldeias históricas; etc.). Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Promotores privados/Autar-quias/Entidades de Turismo.

Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 4.4 Denominação - Portugal wifi. Descrição da Medida - Disponibilizar banda larga wifi nas sedes de concelho e nos centros históricos, reforçando, desta forma, a acessibilidade a conteúdos de informação, contribuindo para melhorar a experiência turística, o usufruto do património nacional bem como o comércio tradicional. O Projetopiloto será em Elvas (cidade fronteira).

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Economia.

Principais Promotores - Promotores privados/Autar-quias/Entidades de Turismo.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 4.5 Denominação - Iniciativa Competências Digitais. Descrição da Medida - Qualificar e requalificar recursos humanos em formas atuais e emergentes de programação computacional,

,

, arquiteturas de sistemas e de redes, entre outros aspetos onde o desequilíbrio entre a oferta formativa e os mercados de emprego são evidentes, em estreita ligação entre Instituições de Ensino Superior do Interior e empresas e outras entidades do setor das TIC.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Grupo de Trabalho nomeado pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/ Ministro da Economia/Instituições de Ensino Superior/ Empresas e Associações do setor TIC.

Calendário - Experiênciapiloto atualmente em curso nos seguintes institutos politécnicos:

Beja, Bragança, Cávado e Ave, Leiria e Setúbal. Alargamento a todos os Institutos Politécnicos a partir de 2017.

Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 4.6 Denominação - Laboratório Colaborativo de Medicina de Precisão (IT health).

Descrição da Medida - Apoiar o desenvolvimento de competências na área da medicina de precisão em diferentes contextos territoriais, através do apoio a atividades de investigação clínica e de apoio médico suportado em tecnologias de informação e comunicação.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Universidade de Évora. Calendário - Candidatura ao P2020 em curso, para projetos a iniciar em 2017.

Articulações.

N.º 4.7 Denominação - Plataforma Nacional para a Cooperação Transfronteiriça.

Descrição da Medida - Dinamização de uma plataforma nacional com o objetivo de implementar e supervisionar as políticas nacionais para a cooperação transfronteiriça. Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro dos Negócios Estrangeiros /Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro Adjunto/Ministro dos Negócios Estrangeiros/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 4.8 Denominação - Eurocidades. Descrição da Medida - Promover o estabelecimento de novas eurocidades ao longo da fronteira entre Portugal e Espanha, fomentando a integração institucional, económica, social e cultural entre duas ou mais cidades transfronteiriças, gerando benefícios reais em termos de poupança de custos, maior eficiência e uma oferta mais diversificada de serviços municipais para os seus cidadãos.

Área de Governação - Ministro dos Negócios Estran-geiros/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro dos Negócios Estran-geiros/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 4.9 Denominação - PROVERE Transfronteiriços. Descrição da Medida - O

, tendo como elo agregador os rios Minho, Douro, Tejo e Guadiana, assim como as Serras transfronteiriças do Gerês, Montesinho, Malcata e São Mamede, com o objetivo de articular politicas de promoção turística a partir do Porto, Lisboa e Algarve, respetivamente, medidas que privilegiem 3 eixos prioritários:

1) Ambiente na vertente despoluidora;

2) Competitividade e Inovação;

3) Turismo. Abordagens integradas que permitam valorizar as características endógenas do território da foz à nascente - Incentivar candidaturas conjuntas.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Ministro da Econo-mia/Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Principais Promotores - Comunidades Intermunici-pais/Associações de Desenvolvimento Local/Associações Empresariais.

Calendário - 1.º semestre de 2017. Articulações.

N.º 4.10 Denominação - Cimeiras Regionais Transfronteiriças. Descrição da Medida - Promover Cimeiras Regionais Transfronteiriças, com periodicidade anual, com o objetivo de avaliar e definir prioridades, estratégias e projetos regionais de cooperação, designadamente em temas de interesse comum como os recursos hídricos, a inovação e a competitividade, a inclusão, os transportes, entre outros. Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro do Ambiente/Ministro da Economia/Ministro dos Negócios Estrangeiros/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Principais Promotores - Ministro da Economia/Comis-sões de Coordenação Regional/Comunidades Intermunici-pais/Autarquias/Agrupamentos Europeus de Cooperação Transfronteiriça/Universidades e Politécnicos.

Calendário - 1.º semestre de 2017. Articulações.

N.º 4.11 Denominação - Projetos Educativos Transfronteiriços. Descrição da Medida - Incentivar os estabelecimentos escolares situados nas zonas de fronteira a desenvolver projetos educativos que contemplem o intercâmbio regular entre os dois Países.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro da Principais Promotores - DGEstE/Agrupamentos de Educação.

Escolas.

Calendário - 2017-2018. Articulações.

N.º 4.12 Denominação - Mobilidade Transfronteiriça de Estudantes. Descrição da Medida - Incentivar um sistema de inter-câmbio de estudantes, que permita promover e consolidar iniciativas conjuntas de formação, envolvendo entidades (públicas e privadas) de ambos os lados da fronteira.

Área de Governação - Ministro da Educação. Principais Promotores - Agrupamentos de Escolas/Ins-tituto Português do Desporto e da Juventude, I. P.

Calendário - 2017-2018. Articulações.

N.º 4.13 Denominação - Apoio aos processos migratórios. Descrição da Medida - Alargar a rede de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) em território nacional, com particular incidência em áreas do interior (protocolos de cooperação entre o Ministro dos Negócios Estrangeiros e as Câmaras Municipais,) assim permitindo a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente. Estes GAE de

Área de Governação - Ministro dos Negócios EstranPrincipais Promotores - Gabinetes de Apoio ao Emi-grante/Gabinete de Apoio ao Investidor da Diáspora/Au-tarquias. geiros.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 4.14 Denominação - Feiras transfronteiriças. Descrição da Medida - Estimular a realização de feiras transfronteiriças -

- com a participação de produtores portugueses e espanhóis, com o objetivo de comercializar os respetivos produtos endógenos, reforçando as relações comerciais entre as comunidades fronteiriças - Frequência

, alternando entre Portugal e Espanha.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Principais Promotores - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Comunidades Intermuni-cipais/Autarquias/Grupos de Ação Local.

Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 4.15 Denominação - Serviços de Transportes Públicos Transfronteiriços.

Descrição da Medida - Incentivar redes de transportes públicos entre Espanha e Portugal nas áreas com maior intensidade de fluxos regulares transfronteiriços (movi-mentos pendulares casatrabalho; uso de equipamentos públicos; comércio e serviços). Implica a prévia identificação de necessidade real pelas autoridades locais.

Área de Governação - Ministro do Ambiente. Principais Promotores - Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, em articulação com autoridades locais (CIM e Autarquias).

Calendário - 1.º semestre de 2017. Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 4.16 Denominação - Regime complementar de Redução de taxas - Portagens.

Descrição da Medida Redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços das autoestradas A4 Vila Real - Bragança (Quintanilha), A22, A23, A24 e A25 que integram o objeto das concessões da Infraestruturas de Portugal, S. A., do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e das Beiras Litoral e Alta. Alargamento do regime de modulação do valor das taxas de portagem em benefício do transporte rodoviário de mercadorias.

Área de Governação - Ministro das Finanças/Ministro Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro Planeamento e Infraestruturas. Calendário - Concretizada em 1 de agosto de 2016 (Portaria 196/2016, de 20 de julho).

Articulações - Portaria 196/2016, de 20 de julho.

N.º 4.17 Denominação - Plano Estratégico de Acessibilidades de Proximidade.

Descrição da Medida - Identificar nos territórios do interior os investimentos rodoviários, pontuais e de proximidade, a realizar nestas regiões, que possam contribuir para a melhoria das condições de vida e para a atratividade económica destes territórios.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Infraestruturas de Portugal. Calendário - Em curso. Articulações - Plano de Proximidade.

N.º 4.18 Denominação - Transporte Flexível. Descrição da Medida - Permitir que as autoridades de transporte (municípios e comunidades intermunicipais) tenham flexibilidade para que, em situações de baixa procura, possam dimensionar uma oferta variável em função das necessidades, e que garantam a acessibilidade a aldeias e vilas. Este serviço deve ser coordenado com os restantes serviços públicos, permitindo o atendimento privilegiado daquelas populações.

Área de Governação - Ministro do Ambiente. Principais Promotores - Instituto de Mobilidade e Transportes Terrestres, em articulação com autoridades locais (CIM e Autarquias).

Calendário - Em curso. Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 4.19 Denominação - Plano Ferrovia 2020 - Corredor Internacional Norte inclui a ligação Aveiro-Pampilhosa-Vilar Formoso e a Linha da Beira Baixa.

Descrição da Medida - Melhorar a ligação ferroviária do Norte e Centro de Portugal com a Europa, de modo a viabilizar um transporte ferroviário de mercadorias eficiente, permitindo a articulação entre os portos do Norte/ Centro e a fronteira de Vilar Formoso, e, em particular:

• Promover a interoperabilidade ferroviária com a rede espanhola e europeia;

• Aumentar a capacidade para os comboios de merca-• Construir as concordâncias na Guarda e Pampilhosa;

• Permitir comboios elétricos na totalidade da Linha da Beira Baixa, com a eletrificação do troço Covilhã-Guarda; dorias;

• Melhorar condições de segurança com a eliminação de passagens de nível e a instalação de sinalização eletrónica.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Infraestruturas de Portugal. Calendário - Em curso. Articulações - CEF Geral e Coesão/Portugal 2020.

N.º 4.20 Denominação - Plano Ferrovia 2020 - Corredor Internacional Sul inclui a ligação de Sines ao Caia.

Descrição da Medida - Assegurar a ligação ferroviária do sul de Portugal a Espanha e à Europa, de modo a viabilizar um transporte ferroviário de mercadorias eficiente, incluindo:

• Construção de estações técnicas e/ou ampliação para cruzamento de comboios de mercadorias;

• Construção de linha nova entre Évora Norte e Elvas

(via única eletrificada, extensão de 79 km);

• Modernização e eletrificação da linha do Leste entre Elvas e a fronteira (extensão 9 km), através da qual será assegurada a ligação a Espanha;

• Garantia de interoperabilidade ferroviária do corredor;

• Redução do tempo de trajeto dos comboios de mercadorias entre Sines e Elvas/Caia, permitindo a utilização de tração elétrica em todo o trajeto.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Infraestruturas de Portugal. Calendário - Em curso. Articulações - CEF Geral e Coesão/Portugal 2020.

N.º 4.21 Denominação - Plano Ferrovia 2020 - Modernização e eletrificação da linha do Douro, desde Caíde até à Régua.

Descrição da Medida - Visa:

• Eletrificação e introdução de sinalização, de forma a assegurar a tração elétrica do serviço regional e urbano;

• Aumento da segurança e da flexibilidade da exploração;

• Eliminação da rotura de carga dos serviços urbanos em Caíde, prolongandoos até Marco de Canaveses e, posteriormente, até Peso da Régua.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Infraestruturas de Portugal. Calendário - Em curso. Articulações - Portugal 2020.

N.º 4.22 Denominação - Conhecer Portugal de Comboio. Descrição da Medida - Dinamizar iniciativas que promovam a mobilidade no interior utilizando o comboio para fins turísticos.

Área de Governação - Ministro da Economia/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro da Economia/Mi-nistro do Planeamento e das Infraestruturas/Turismo de Portugal, I. P./CP.

Calendário - 2017-2018. Articulações.

N.º 4.23 Denominação - Alargamento do Passe Social +. Descrição da Medida - Estender a todo o país o apoio social ao passageiro mais carenciado (apoio que apenas existe nos tarifários intermodais de Lisboa e Porto). O Social + corresponde a um cofinanciamento, ao operador, do passe do passageiro carenciado, em 50 % ou 25 %, em função de condições de acesso à tarifa bonificada. Área de Governação - Ministro do Ambiente. Principais Promotores - Ministro do Ambiente/Insti-tuto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres.

Calendário - 2017. Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 4.24 Denominação - Fundo de Serviço Público de TransDescrição da Medida - Com vista à concretização da política de descentralização e promoção do funcionamento das autoridades de transporte ao nível local, é criado o fundo do Serviço Público dos Transportes que dará especial atenção à política de mobilidade e ao serviço público de transportes no interior.

Área de Governação - Ministro do Ambiente/Ministro portes.

Principais Promotores - Autarquias/Comunidades InAdjunto. termunicipais.

Calendário - 2.º semestre de 2017. Articulações - Programa Nacional de Reformas.

N.º 4.25 Denominação - Portal de informação estatística. Descrição da Medida - Portal com difusão de informação estatística ao nível concelhio ou infra concelhio sobre empresas, emprego e proteção social.

Área de Governação - Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social/Gabinete de Estratégia e Planeamento.

Calendário - 2017. Articulações.

N.º 4.26 Denominação - Programa Operacional de Cooperação Transfronteiriça EspanhaPortugal 2014-2020 (POCTEP). Descrição da Medida - O POCTEP é um programa específico da cooperação transfronteiriça, para o desenvolvimento das regiões transfronteiriças, incluído no Acordo de Parceria, com o apoio do FEDER nas regiões transfronteiriças portuguesas que prevê um investimento nas regiões do interior de 70 milhões de euros.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas/Entidades Regionais e Locais.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 4.27 Denominação - Rede ferroviária de proximidade. Descrição da Medida - Desenvolver os investimentos ferroviários de proximidade no quadro do Plano Ferrovia 2020, que contribuem para a melhoria das condições de vida e para a atratividade económica destes territórios.

Área de Governação - Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Infraestruturas de Portugal. Calendário - 2017. Articulações - Plano Ferrovia 2020.

Um Território Interior + COLABORATIVO Promover a transversalidade da atuação interministerial, valorizando as lideranças locais e a capacitação institucional, difundindo plataformas de diálogo e de cocriação, de experimentação e implementação de políticas, em prol de processos inovadores de governança territorial.

N.º 5.1 Denominação - Ativação da Quadruple Hélix de Inovação no Interior.

Descrição da Medida - Ativar redes de cooperação para a inovação no interior, através do reforço de relacionamentos entre agentes da quadruple hélix de inovação (Admi-nistração, Conhecimento, Empresas e Sociedade Civil) na promoção de novas práticas, projetos e iniciativas valorizadoras dos recursos, ativos e dinâmicas dos territórios de interior e da interligação com os Clusters de Competitividade. Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Economia/Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro Adjunto.

Principais Promotores - Ministro Adjunto/Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Ministro da Economia.

Calendário - 2017-2018. Articulações.

N.º 5.2 Denominação - Construção de Agendas mobilizadoras de investigação científica e inovação.

Descrição da Medida - Estimular processos de participação pública na definição das agendas e políticas de investigação:

experiencia já iniciada em algumas regiões através dos Laboratórios de Participação Pública.

Área de Governação - Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Principais Promotores - Ciência Viva, Agência para a Cultura Científica e Tecnológica, Instituições Ensino Superior, Autarquias, e outras entidades da sociedade civil.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 5.3 Denominação - Redes para a Educação. Descrição da Medida - Promover uma melhor articulação entre os serviços desconcentrados do Ministro da Educação, as Comunidades Intermunicipais e as autarquias na definição da oferta educativa, reforçando os mecanismos de concertação na planificação, de médio e longo prazo, no âmbito dos investimentos em infraestruturas educativas e na criação da oferta educativa e formativa.

Área de Governação - Ministro da Educação. Principais Promotores - Comunidades intermunici-pais/DGEstE/ANQEP, I. P.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 5.4 Denominação - Redes para a Saúde. Descrição da Medida - Promover a cooperação entre as Comunidades intermunicipais e os estabelecimentos do SNS, por forma a garantir uma maior aproximação às comunidades, intensificando o relacionamento institucional de acordo com a descentralização de competências prevista pelo Governo.

Área de Governação - Ministro Saúde. Principais Promotores - Unidades Locais de Saúde. Calendário - Em curso. Articulações - Lei 75/2013, de 12 de setembro.

N.º 5.5 Denominação - Estruturas de Prospetiva. Descrição da Medida - Estimular a criação de Grupos de Prospetiva Regional com a participação das Universidades, dos Institutos Politécnicos e das Comunidades Intermunicipais, visando influenciar as políticas públicas relevantes para o futuro das comunidades rurais e para a sua ligação com áreas urbanas e com o mundo global. Esta medida realizar-se-á em articulação com as estruturas do Portugal 2020.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro Adjunto/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Calendário - Em curso. Articulações - Portugal 2020.

N.º 5.6 Denominação - Políticas públicas de atração de Jovens para os Territórios Interiores.

Descrição da Medida - Efetuar um estudo sistemático e comparado de programas, medidas e iniciativas (nacionais, regionais e locais) destinadas a atrair e reter jovens nos territórios do interior, avaliando os seus resultados numa ótica de custoeficiência e identificando as condições imateriais que propiciam lideranças protagonizadas por jovens locais. Esta análise e avaliação realizar-se-á em articulação com as estruturas do Portugal 2020.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro Adjunto/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Calendário - 2017 e seguintes. Articulações - Portugal 2020.

N.º 5.7 Denominação - Avaliação e monitorização das políticas públicas nos Territórios do Interior.

Descrição da Medida - Adoção pelo Governo de Checklist de PréAvaliação do Impacto de Políticas Públicas nos territórios do interior. Esta monitorização e avaliação deve realizar-se em articulação com as estruturas do Portugal 2020.

Área de Governação - Ministro Adjunto/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas.

Principais Promotores - Ministro Adjunto/Ministro do Planeamento e das Infraestruturas. Calendário - 2017 e seguintes. Articulações - Portugal 2020.

N.º 5.8 Denominação - Circuitos Curtos de Comercialização. Descrição da Medida - Incentivar a promoção de projetos de ligação produçãoconsumo e de circuitos de venda direta das produções dos territórios rurais em espaços urbanos.

Área de Governação - Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural/Ministro Adjunto.

Principais Promotores - CIM/Autarquias/Associações para o Desenvolvimento Local.

Calendário - Em curso. Articulações.

N.º 5.9 Denominação - Reforço dos contingentes. Descrição da Medida - Reforço dos contingentes militares nos territórios do interior.

Área de Governação - Ministro da Defesa Nacional. Principais Promotores - Ministro da Defesa Nacional. Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 5.10 Denominação - Exercícios Militares no Interior. Descrição da Medida - Priorizar a realização de exercícios militares no interior, contribuindo para dinamizar as regiões onde são realizados, com retorno para a economia local.

Área de Governação - Ministro da Defesa Nacional. Principais Promotores - Ministro da Defesa Nacional. Calendário - 2017 e seguintes. Articulações.

N.º 5.11 Denominação - Redes Locais para a Qualificação. Descrição da Medida - Estimular as redes locais para a qualificação que permitem coordenar e concertar a nível regional e local as necessidades de oferta educativa e formativa e o seu ajustamento à procura, com a necessária articulação com os organismos centrais responsáveis pelas políticas e pelo financiamento [Medida 8 - terão desenvolvimento através do funcionamento dos Centros Qualifica (ex-CQEP)].

Área de Governação - Ministro da Educação/Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Principais Promotores - Ministro da Educação/Minis-tro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Calendário - Em curso. Articulações.

ANEXO II

(a que refere o n.º 3)

Uma Agenda para o Interior PROGRAMA NACIONAL PARA A COESÃO TERRITORIAL

1 - Envelhecimento com Qualidade 2 - Inovação da Base Económica 3 - Capital Territorial 4 - Cooperação Transfronteiriça 5 - Relação RuralUrbana 6 - Acessibilidade Digital 7 - Atratividade Territorial 8 - Abordagens, Redes e Participação

1 - Envelhecimento com Qualidade Enquadramento Em Portugal, em 1950, a esperança de vida à nascença era de 58 anos. Se os ciclos de vida não tivessem aumentado, no recenseamento geral da população de 2011, todos os que nasceram antes de 1950 já tinham provavelmente falecido. Portugal não teria 10 milhões de habitantes mas apenas 8 milhões.

Qual seria o cenário nos territórios do interior? Em 2011, nos territórios identificados de baixa densidade residiam 2 milhões de indivíduos, dos quais cerca de 523 mil tinham mais de 65 anos. Se a esperança de vida não tivesse aumentado, previsivelmente a população residente seria muito menor, cerca de 1,5 milhões de habitantes, e estes territórios estariam mais despovoados. Isto significa que 24 % da população residente nestes territórios tem mais de 65 anos e que esta população é um recurso crucial para o seu desenvolvimento.

As pessoas vivem hoje mais anos porque têm melhores condições de vida e um melhor acesso a cuidados de saúde. Atualmente o desafio não é viver mais anos, mas viver mais anos com qualidade de vida. Se a evolução científica e tecnológica continuar aos ritmos atuais, iremos possivelmente viver ainda mais tempo de uma forma mais saudável.

É preciso dinamizar reformas políticas que promovam estilos de vida saudáveis e ativos, com um forte envolvimento na comunidade e assentes na independência individual. Todas as gerações contribuem para a criação de valor para a sociedade, pelo que se deve pensar na população mais idosa como ativo da comunidade e não como um peso para a sociedade.

Principais Desafios O reforço do envelhecimento com qualidade está confrontado com um conjunto de desafios de natureza diversificada, nomeadamente:

1 - Mecanismos de flexibilização e adaptabilidade das políticas públicas tendo em vista uma oferta de serviços públicos ajustada aos indicadores demográficos As ofertas de serviços públicos têm sido concebidas sem ter em consideração as mudanças demográficas. Nos territórios do interior a desertificação e o envelhecimento da população implicam uma alteração dos objetivos e das metodologias das políticas públicas. Isto significa que tem de haver uma maior flexibilidade na programação e na orçamentação das intervenções mais afetadas pelas variáveis demográficas.

Construímos um sistema de serviços públicos vocacionado para uma população jovem e ativa. O envelhecimento da estrutura etária da população está a criar pressões imediatas sobre as necessidades de diferentes serviços (nomeadamente na saúde e no apoio social), o que significa que está a registar-se um aumento de uma procura diferenciada de prestação de serviços (diminuição de outros, na educação nomeadamente), sendo necessário realocar recursos em determinados setores (diminuindo outros). É por isso urgente avaliar as necessidades futuras em matéria de infraestruturas e de competências dirigidas ao envelhecimento.

A atual tendência para a descentralização e desconcentração de competências pode constituir uma oportunidade para remodelar a oferta de alguns serviços públicos e criar emprego qualificado nos territórios do interior.

2 - Promover uma vida digna, autónoma e saudável A promoção de uma vida digna, autónoma e saudável passa sobretudo por estratégias de base local, assentes num conjunto de intervenções, nomeadamente:

- adaptação dos espaços habitacionais às limitações dos idosos;

- promoção de uma oferta de serviços básicos de proximidade, nomeadamente em matéria de saúde primária, mas também de comércio e outros serviços;

- conceção de espaços públicos mais amigáveis e acolhedores para os idosos tendo em vista o incremento da sociabilidade;

- melhoria da mobilidade dos idosos, adaptando as redes de transporte existentes ou promovendo novas ofertas de mobilidade público-privadas;

- dinamização da atividade física, como forma de estimular uma vida mais longa com qualidade.

Uma cultura de prevenção deve ser refletida em termos de cuidados de saúde e de ambiente físico e social das populações. As ações preventivas devem ser postas em prática muito antes do aparecimento das manifestações de perda de autonomia. Uma vida digna, autónoma e saudável nas idades mais avançadas passa por políticas locais mais adaptadas às características das populações residentes e por ações em prol de uma vida longa e ativa.

3 - Manter os idosos independentes, ativos e participativos Aumentar o envolvimento das pessoas mais velhas no mercado de trabalho e em atividades sociais pode ter impactos muito positivos nas economias locais.

O emprego a tempo parcial e o autoemprego para as pessoas idosas, pode aumentar a sua participação no mercado de trabalho, reforçar o empreendedorismo e aumentar os seus rendimentos. Apoiar e melhorar o acesso dos idosos empreendedores aos instrumentos de financiamento, dinamiza a economia e valoriza as competências dos mais velhos.

Aumentar a participação social das pessoas idosas pode contribuir para melhorar a sua qualidade de vida e minimizar os riscos de isolamento social. Um aumento do número de famílias unipessoais de idosos, nomeadamente nos territórios do interior, evidencia a relevância do isolamento. A participação social dos mais velhos em regime de voluntariado pode desempenhar um papel importante para a comunidade local, nomeadamente no apoio à prestação de serviços, mas também na construção de relações intergeracionais.

Objetivos Específicos Constituem objetivos específicos desta iniciativa:

(cid:

57) Apoiar as pessoas idosas que desejam viver nas suas habitações de forma independente (adaptação das habitações ou partilha do alojamento);

(cid:

57) Garantir aos idosos o acesso a serviços de apoio e ao comércio e serviços de proximidade, promovendo a qualidade de vida e contrariando o isolamento e a fraca mobilidade;

(cid:

57) Promover ambientes urbanos amigos de todas as gerações, nomeadamente através de espaços públicos mais acolhedores e acessíveis;

(cid:

57) Facilitar a mobilidade adaptando as redes de transportes, enquanto condição para a autonomia dos idosos;

(cid:

57) Promover a atividade física e desportiva e uma alimentação favorável a uma vida mais extensa e com maior qualidade;

(cid:

57) Olhar para o envelhecimento enquanto uma oportunidade de crescimento económico, criação de novos serviços e emprego e capacidade de poupança e consumo;

(cid:

57) Estimular a participação social dos mais idosos, através do voluntariado dos idosos e da promoção de atividades intergeracionais;

(cid:

57) Criação de redes de apoio domiciliário (serviços de saúde e sociais) aos idosos.

Do ponto de vista do desenvolvimento económico, a situação do interior do país apresenta um diagnóstico conhecido e amplamente consensual, que se prende fundamentalmente com uma questão central:

a sua dificuldade em gerar riqueza e emprego, criando e captando valor.

É notória a menor capacidade de geração de Valor Acrescentado Bruto em grande parte dos territórios do Interior, situação para a qual concorrem diversos fatores, como sejam a prevalência de uma estrutura empresarial pouco diversificada e capacitada, de base familiar, muito atomizada e com baixos volumes de negócio; uma demografia empresarial marcada por uma reduzida capacidade de inovação; baixos níveis de investimento, exclusivamente dependente de apoio bancário, e uma mão-de-obra com baixas qualificações e com níveis de produtividade inferiores à média do país.

Estas debilidades do tecido produtivo do Interior têm também expressão ao nível da respetiva capacidade exportadora, indicador relevante para se aquilatar do seu grau de competitividade e de capacidade de inserção em cadeias de valor globais.

Este contexto produtivo estruturalmente fragilizado que se acaba de evidenciar, correspondente à componente da Competitividade que integra o Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, na qual são consideradas variáveis como a capacidade de financiamento; a existência de Recursos Humanos qualificados; a aptidão para atrair novos visitantes; ou a capacidade para concorrer com outras regiões. A análise do indicador releva não só a fraca competitividade do Interior, como também a notória dicotomia existente entre o Litoral e o Interior de Portugal.

Deve contudo salientar-se que, fruto dos investimentos infraestruturais que ao longo das últimas décadas foram realizados no Interior, regista-se hoje uma maior e mais qualificada dotação de equipamentos produtivos, uma mais alargada presença de instituições de I&D e um progressivo relacionamento entre o Ensino Superior e o tecido empresarial local, fatores determinantes para o surgimento de novas dinâmicas de clusterização (Cluster da Aeronáutica;

Cluster Agroindustrial do Centro;

Cluster da Pedra Natural;

Cluster dos Vinhos da Região do Douro, entre outros), e para a afirmação de projetos empresariais com relevância no contexto nacional.

É assim fundamental acelerar estas dinâmicas de desenvolvimento mais sofisticadas, de forma a alterar o paradigma económico dos territórios do interior, ainda muito concentrado nos setores tradicionais e nas atividades económicas situadas em níveis baixos das respetivas cadeias de valor e com fraca capacidade de geração de emprego.

Principais Desafios Perante este contexto, promover o desenvolvimento económico do Interior implicará necessariamente uma forte aposta na inovação, na capacitação de estruturas empresariais locais e na qualificação de recursos humanos, capaz de lançar e estruturar um esforço disruptivo gerador de uma nova e mais alargada capacidade competitiva por parte do tecido produtivo em causa.

Repetir fórmulas não solucionará os problemas do Interior, pelo que será necessário pôr em prática novas abordagens, que deverão responder aos seguintes desafios principais:

(cid:

57) Reforçar e dinamizar o ecossistema empresarial do Interior, capacitando os agentes locais; promover dinâmicas de cooperação institucional e empresarial; facilitar processos de extensão dos serviços de apoio à base produtiva; e criar sistemas inovadores de incentivos às empresas, orientados para a discriminação positiva das iniciativas empresariais no Interior, que mitiguem os custos de contexto mais elevados com que habitualmente as mesmas se confrontam;

(cid:

57) Promover o espírito e a cultura empreendedora, fomentando dinâmicas orientadas para o apoio à geração de novas iniciativas empresariais, cobrindo desde a educação para o empreendedorismo até às fases mais avançadas do ciclo de apoio à criação e desenvolvimento de negócios - da geração e teste de novas ideias, à incubação, ao financiamento, ao scale up e à internacionalização de empresas;

(cid:

57) Qualificar as ofertas produtivas estruturantes via aumento da sua capacidade de incorporação de inovação, seja através da exploração e subida nas cadeias de valor mais relevantes, promovendo formas de relacionamento inovadores com fornecedores e clientes, seja através de processos de I&D+i e transferência de tecnologia adequados ao tecido empresarial instalado, a partir da ativação da quadruple hélix de inovação existente no Interior;

(cid:

57) Apostar na diversificação da base produtiva, operacionalizando a territorialização das estratégias de especialização inteligente (RIS3) e, desta forma, explorando oportunidades de variedade relacionada a partir das relações entre diferentes domínios e setores que maximizam externalidades e geram atividades emergentes no Interior;

(cid:

57) Em suma, a inovação da base económica assume uma relevância determinante para a valorização dos recursos endógenos geradora de riqueza, bem como para a criação de mais e melhor emprego no Interior, condições fundamentais para fixar e atrair população, aumentar rendimentos, elevar a oferta de qualidade de vida e, desta forma, quebrar o processo de abandono e desvitalização que o Interior vem progressivamente registando.

Objetivos Específicos Constituem objetivos específicos desta iniciativa:

(cid:

57) Mobilização Económica da Diáspora (facilitação de contactos e canais de distribuição/comercialização);

(cid:

57) Atração de Investimentos, atração de Novas Gerações e promoção da Imagem do Interior;

(cid:

57) Territorialização das RIS3, através da operacionalização das propostas de Especialização Inteligente;

(cid:

57) Exploração de oportunidades de variedade relacio-(cid:

57) Ativação da Quadruple Hélix de Inovação do Interior;

(cid:

57) Facilitação de processos de extensão e de qualificação das ofertas produtivas estruturantes via aumento da capacidade de absorção de inovação;

(cid:

57) Exploração de Cadeias de Valor relevantes para o nada; interior; tivos às empresas;

(cid:

57) Desenvolvimento de Sistemas Inovadores de Incen-(cid:

57) Iniciativas fiscais orientadas para a discriminação positiva do interior;

(cid:

57) Agenda de Promoção do Empreendedorismo;

(cid:

57) Aposta em novos sectores como alavanca de novas ofertas sofisticadas do Interior.

3 - Capital Territorial Enquadramento Os territórios do interior, em resultado dos usos do solo, das práticas de ordenamento, das atividades económicas dominantes, e da evolução demográfica, asseguraram uma maior preservação dos ecossistemas naturais e são hoje particularmente ricos em biodiversidade. A valorização destes recursos é um requisito indispensável à elaboração de uma agenda para o desenvolvimento do interior, e este entendimento é hoje consensual. Embora persista alguma conflitualidade nos territórios, pela falsa perceção de uma relação antagónica entre conservação e desenvolvimento económico, muitas vezes por insuficiente clarificação ou intervenção política, nunca esteve em causa a instituição e a manutenção de um amplo conjunto de áreas com estatuto de proteção, que constitui hoje uma inequívoca maisvalia para o desenvolvimento do interior.

A história é um elemento fundamental para a leitura do capital territorial. É também comummente aceite a importância dos ativos territoriais em termos de património cultural e turístico, veículos de valorização identitária não só numa lógica passada mas também numa lógica futura, de imperativo desenho de projetos de sustentação e integração social e ambiental. De igual modo potenciar os territórios do interior através das suas especificidades, particularidades e singularidades que possam afirmar o território num contexto de modernidade global. O capital territorial deve ser colocado ao serviço do desenvolvimento - jogando o jogo do seu carácter caleidoscópico.

Principais Desafios Uma agenda para a valorização ativa e coerente dos recursos naturais, enquanto pilar estratégico para desenvolvimento sustentável do território, deve assumir:

(cid:

57) A promoção da natureza, na valorização das áreas protegidas, das paisagens e da biodiversidade, privilegiando as espécies autóctones, e incentivando a gestão e controlo de espécies exóticas. A aposta no conhecimento e na valorização dos serviços dos ecossistemas no quadro das políticas públicas locais e regionais. Significa também o reforço sistemático no conhecimento, na preservação e valorização dos recursos genéticos endógenos, e na implementação de sistemas de mapeamento, monitorização remota e gestão integrada dos recursos naturais;

(cid:

57) A eleição da biodiversidade em espaço urbano, valorizando os contextos e a conectividade ecológica, os corredores verdes, os parques agroecológicos municipais ou intermunicipais, e as quintas pedagógicas;

(cid:

57) Garantir a reabilitação (restauro) ecológica dos ecossistemas naturais e seminaturais, com destaque para a implementação de um programa para a revitalização e valorização dos rios, em especial os rios de montanha, das suas paisagens e das atividades económicas sustentáveis que se possam associar;

(cid:

57) As Reservas da Biosfera da UNESCO devem ser instrumentos privilegiados de valorização do território. A conservação dos valores naturais é hoje indissociável da presença humana e do desenvolvimento sustentável e prosperidade económica das populações, princípios que presidem à classificação e reconhecimento destas reservas;

(cid:

57) Promover os territórios do interior como modelo de boas práticas ambientais e desenvolvimento sustentável. Valorizar os ativos patrimoniais históricos, arquitetónicos, arqueológicos e simbólicos dos territórios. Implementar uma estratégia estruturada e harmoniosa do turismo com vista à valorização e sustentabilidade do património natural, cultural e paisagístico das regiões do interior;

(cid:

57) Dinamizar o estudo e investigação de recursos territoriais tangíveis e intangíveis e proceder à revalorização do seu papel, conferindolhes uma identidade distintiva e atrativa;

(cid:

57) Garantir a efetividade dos programas especiais de ordenamento do território (PEOT) e a compensação prevista aos municípios que integram áreas protegidas nos seus territórios;

(cid:

57) Fomentar dinâmicas em rede, cultura colaborativa, energias renováveis e economia circular, num envolvimento permanente das populações.

Objetivos Específicos Constituem objetivos específicos desta iniciativa:

(cid:

57) Promover a natureza, na valorização das áreas protegidas, das paisagens e da biodiversidade;

(cid:

57) Incentivar a biodiversidade em espaço urbano, valorizando os contextos e a conectividade ecológica, os corredores verdes e os parques agroecológicos;

(cid:

57) Promover a revitalização e valorização dos rios, em especial os rios de montanha, das suas paisagens e das atividades económicas sustentáveis que se possam associar;

(cid:

57) Valorizar o território em torno das Reservas da Biosfera da UNESCO, em prol da conservação dos valores naturais, do desenvolvimento sustentável e da prosperidade económica das populações;

(cid:

57) Valorizar os ativos patrimoniais históricos, arquitetónicos, arqueológicos e simbólicos dos territórios;

(cid:

57) Promover o turismo com vista à valorização e sustentabilidade do património natural, cultural e paisagístico das regiões do interior;

(cid:

57) Dinamizar o estudo e investigação de recursos territoriais tangíveis e intangíveis e proceder à revalorização do seu papel, conferindolhes uma identidade distintiva e atrativa;

(cid:

57) Fomentar dinâmicas em rede, a cultura colaborativa, as energias renováveis e a economia circular, num envolvimento permanente com as populações.

4 - Cooperação Transfronteiriça Enquadramento A aplicação deste instrumento de política regional europeia registou em Portugal uma evolução significativa ao longo das suas cinco gerações.

Inicialmente, a parte mais significativa do investimento canalizado através do Interreg para as regiões de fronteira dirigiu-se para a promoção da acessibilidade, em particular para o apoio às infraestruturas rodoviárias. O Interreg IV e o Interreg V, cuja execução agora se inicia com a aprovação de projetos submetidos no primeiro aviso prevista acontecer até ao final de 2016, registam um redirecionamento para outras áreas de intervenção, designadamente a I&DT e o ambiente.

Os territórios transfronteiriços entre Portugal e Espanha, quando comparados com a média dos territórios nacionais, caracterizam-se globalmente pela baixa densidade populacional e uma população envelhecida. Tratam-se de áreas predominantemente rurais (79 %), com um tecido produtivo pouco diversificado que assenta em PME e microempresas (representando 95 % do total).

Em suma, os territórios de fronteira de Portugal e de Espanha apresentam vulnerabilidades socioeconómicas específicas bem como défices de competitividade evidentes. O esbatimento do efeito fronteira e o reforço das relações transfronteiriças que constituem os principais objetivos estratégicos da cooperação transfronteiriça europeia, não obstante os progressos verificados, não se pode dizer que tenham sido alcançados.

Principais Desafios O reforço da cooperação e o desenvolvimento dos territórios transfronteiriços de Portugal e Espanha, neste período de programação dos fundos estruturais e no que se lhe seguirá, após 2020, confronta-se com um conjunto de desafios de natureza diversificada que cumpre ultrapassar:

(cid:

57) Desafio Estratégico - Entendida a cooperação transfronteiriça como um objetivo em si próprio mas, sobretudo, como um instrumento de política que visa favorecer a coesão territorial dos espaços transfronteiriços e, por outro lado, atenta a dimensão dos apoios disponibilizados através da cooperação transfronteiriça, é fundamental selecionar e concentrar os recursos disponibilizados em estratégias, ações e iniciativas realmente transfronteiriças em que a ação comum e concertada entre os dois lados da fronteira produz resultados e efeitos mais positivos, que doutra forma não seriam atingíveis;

(cid:

57) Desafio Financeiro - os apoios disponíveis em matéria de cooperação territorial apresentam uma disparidade gritante entre os dois lados da fronteira. De facto, os 288.977.635 Euros de FEDER alocados ao Programa Operacional Interreg V-A - Espanha/Portugal 2014-2020 encontram-se distribuídos de forma muito desigual entre Portugal e Espanha, o que acarreta um desequilíbrio evidente na dimensão relativa do investimento previsto nos projetos comuns a realizar dos dois lados da fronteira;

(cid:

57) Desafio Organizativo - a centralização da gestão do programa operacional em estruturas de âmbito nacional não dedicadas, e o facto de o Programa Interreg V - Espa-nha/Portugal (POCTEP 2014-2020) assumir a abordagem territorial através das suas próprias estruturas sem que esteja prevista a utilização de instrumentos específicos contemplados na regulamentação europeia, como são o caso das estratégias de desenvolvimento local participativo ou os instrumentos territoriais integrados (ITI), prejudica a afirmação e a territorialização da política de cooperação transfronteiriça. Cumpre, assim, adotar modelos organizativos e de gestão mais próximos dos territórios e mais participativos.

Objetivos Específicos Constituem objetivos específicos desta iniciativa:

(cid:

57) Dar prioridade, visibilidade e notoriedade política à cooperação transfronteiriça para o desenvolvimento;

(cid:

57) Consensualizar, articular, operacionalizar e monitorizar de forma permanentemente, as estratégias e prioridades de intervenção nos territórios de fronteira, designadamente, através da adoção de novas estruturas de articulação e cooperação;

(cid:

57) Garantir a coerência estratégica da gestão e execução dos instrumentos de financiamento comunitários dirigidos ao desenvolvimento dos espaços de fronteira e ao aprofundamento da cooperação transfronteiriça;

(cid:

57) Estimular a competitividade económica dos espaços de fronteira a partir do aproveitamento das valores naturais, patrimoniais e culturais, partilhados entre Portugal e Espanha, existentes, designadamente, nas bacias hidrográficas do Minho, Douro, Tejo e Guadiana;

(cid:

57) Reforçar o apoio ao investimento privado de caráter empresarial nos espaços de fronteira, articulando-o com investimento público, planeado em conjunto;

(cid:

57) Alargar do âmbito da cooperação transfronteiriça a novos domínios como a gestão e regeneração urbana, os serviços de proximidade, os transportes e a educação, entre outros.

5 - Relação RuralUrbana Enquadramento Nas últimas décadas, a diferenciação ruralurbana tem vindo a atenuar-se, tanto em termos de estilos de vida das populações como em termos dos fatores territoriais (mobilidade, atividades económicas, tecnologia da informação e comunicação, importância de atividades de lazer). Tradicionalmente, o desenvolvimento económico das áreas rurais e urbanas era considerado separadamente. No entanto, as áreas urbanas e rurais estão cada vez mais integradas fisicamente, funcionalmente e socialmente. Como têm recursos distintos e complementares, um reforço da integração ruralurbana pode trazer benefícios para ambas. A equidade no acesso aos serviços é uma questão importante em matéria de justiça social entre os diferentes territórios. Isto significa que as disparidades na prestação de serviços podem ter implicações diretas na qualidade de vida dos indivíduos e na sustentabilidade futura das diferentes áreas residenciais. Os centros urbanos e as cidades médias têm funções centrais que são importantes na atratividade dos territórios do interior.

O funcionamento urbano depende do hinterland rural, enquanto produtor de alimentos, de abastecimento de água e de eliminação de resíduos, mas também valor recreativo. O desenvolvimento sustentável exige uma abordagem específica para o interface ruralurbano, Estamos perante um sistema altamente dinâmico e complexo que tem de ser gerido de uma forma eficaz.

Os fluxos de pessoas, mercadorias, informação e capital fomentam as ligações entre o urbano e o rural. As redes de viárias e de transportes e os novos sistemas de informação e comunicação são determinantes na articulação das complementaridades e especificidades. Uma dispersão significativa das habitações tem custos elevados na prestação de alguns serviços, o que tem de ser minorado.

A diferenciação de modos de vida é cada vez mais ténue. Uma área pode ser rural em termos de usos da terra e densidade populacional, mas as pessoas que aí vivem têm perceções ou valores que são mais

, no sentido tradicional do termo.

As interações ruraisurbanas podem envolver a população, o mercado de trabalho, os serviços públicos e privados e os recursos ambientais. Não se limitam aos fluxos do mercado de trabalho local, centrados nos movimentos pendulares. É necessário flexibilizar e abrir os territórios para governar a complexidade de relacionamentos. Construir parcerias ruraisurbanas mais eficazes pode ajudar a concretizar os objetivos de desenvolvimento económico, aumentar a produção de bens públicos, alcançar economias de escala na prestação de serviços públicos, apoiar a coordenação de decisões e capacitar as diferentes organizações. As parcerias urbanorurais são moldados por fatores externos, pelo ambiente institucional local/regional e pelas características da parceria em particular. Há vários fatores que perturbam a construção de parcerias ruraisurbanas eficazes, nomeadamente as barreiras regulamentares e políticas, a falta de confiança e a fragmentação política.

Principais Desafios As parcerias ruralurbano podem potenciar o desenvolvimento socioeconómico e a sustentabilidade ambiental. Interessa aqui refletir algumas políticas públicas para a parceria rural-urbano. Os territórios do interior, em resultado dos usos do solo, das práticas de ordenamento, das atividades económicas dominantes, e da evolução demográfica, asseguraram uma maior preservação dos ecossistemas naturais e são hoje particularmente ricos em biodiversidade. As cidades médias e os pequenos centros urbanos são as âncoras que sustentam os territórios de menor densidade, com uma oferta de comércio e serviços.

A valorização e dinamização destes espaços complementares é um requisito indispensável. Esta agenda deve assumir vários desafios:

1. Informação para apoiar a cooperação ruralurbana Promover uma melhor compreensão das condições socioeconómicas e dos ecossistemas naturais das áreas urbanas e rurais tendo em vista a promoção de uma melhor integração entre elas. Os poderes públicos de âmbito nacional e regional, devem criar e divulgar informação tendo em vista potenciar os processos de intercâmbio socioeconómicos e ambiental entre as áreas urbanas e rurais. É também necessário organizar informação que permita construir uma geografia mais relacional. O objetivo é organizar informação tendo em vista uma melhor integração territorial, no acesso a serviços, aos empregos e às amenidades urbanas e rurais. Isto contribui para um aumento do conhecimento relativamente às oportunidades, de forma a construírem-se estratégias territoriais sustentadas em potenciais de cooperação.

2. Uma agenda nacional ruralurbana Incentivar a integração das políticas urbanas e rurais, trabalhando em prol de uma agenda nacional. O Governo irá promover uma melhor integração entre vários setores políticos e irá fomentar o diálogo entre os agentes rurais e urbanos. Este desafio sustenta-se num maior diálogo interministerial, entre diferentes agentes nacionais e regionais/ locais, tendo em vista fortalecer a cooperação ruralurbana. Isto significa um melhor alinhamento das estratégias nacionais e regionais para as áreas urbanas e rurais. O objetivo é identificar os problemas, integrandoos numa visão, de forma a identificar-se uma agenda para a ação pública.

3. Várias agendas subregionais Apoiar e incentivar os intervenientes urbanos e rurais a identificarem uma estratégia de desenvolvimento dirigida a diferentes geografias, baseada numa postura organizacional flexível e aberta aos potenciais de interação urbanorurais. Desenvolver estratégias que permitam que as áreas urbanas e rurais façam uma gestão coletiva dos desafios e das oportunidades. Isto irá contribuir para fomentar o diálogo entre os agentes rurais e urbanos. Trata-se de uma oportunidade para se construir novos contratos territoriais sustentados nos relacionamentos, nomeadamente:

cooperação entre as metrópoles e o interior na atração turística; cooperação intermunicipal para a prestação de serviços; projetos de inovação económica dinamizados por organizações do litoral e do interior; cooperação interinstitucional para a formação superior.

Objetivos Específicos Constituem objetivos específicos desta iniciativa:

(cid:

57) Desenvolver informação relacional, para alimentar a reflexão estratégica, em torno dos desafios futuros para melhorar na articulação ruralurbana;

(cid:

57) Construir uma Agenda Nacional dirigida à cooperação rural-urbana, numa perspetiva multidimensional e multiescalar;

(cid:

57) Apoiar a construção de cenários prospetivos tendo em vista a implementação de estratégias e de projetos de cooperação ruralurbana, de base local e regional;

(cid:

57) Reforçar o papel dos espaços naturais na garantia do funcionamento dos processos ecológicos nos espaços urbanorurais, tendo em vista a preservação dos ecossistemas e da sustentabilidade ambiental;

(cid:

57) Em termos de representações territoriais, contrariar visões dicotómicas urbanorurais, que empobrecem os espaços rurais e focalizam-se nas centralidades urbanas;

(cid:

57) Garantir os serviços públicos em boas condições de acesso, em termos de acessibilidade e mobilidade, e a custos financeiramente sustentáveis;

(cid:

57) Fomentar as parcerias institucionais urbanorurais em torno de projetos estratégicos para as populações e para as organizações locais/regionais;

(cid:

57) Fomentar o uso das redes digitais na prestação de serviços públicos (saúde, educação, apoio social), no reforço da coesão social e na competitividade económica;

(cid:

57) Assegurar uma forte articulação entre as políticas de desenvolvimento e ordenamento do território e entre o desenvolvimento urbano e o rural.

6 - Acessibilidade Digital Enquadramento O Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES) de 2016, da Comissão Europeia, que avalia a evolução dos países da União Europeia em direção a uma economia e a uma sociedade digitais, coloca Portugal na 14.ª posição entre os 28 EstadosMembros da UE. Portugal faz parte do grupo dos países mais avançados, porque a sua pontuação IDES está acima da média da UE (Relatório sobre o Progresso Digital na Europa, 2016).

Contudo, a posição de Portugal no ranking varia quando se considera isoladamente cada uma das cinco vertentes que integram este índice:

conectividade, capital humano, utilização da internet, integração das tecnologias digitais e serviços públicos digitais.

Em matéria de conectividade, apesar de Portugal ter um desempenho acima da média da União Europeia, há ainda diferenças entre regiões e, nas áreas rurais, as redes com velocidade de transmissão de, pelo menos, 30 Mbps estão disponíveis para menos de metade dos agregados familiares. Por outro lado, a fim de alcançar a meta de 100 % de cobertura de banda larga rápida, Portugal necessitará de um investimento significativo nas áreas rurais.

A evolução digital deve-se sobretudo à cobertura muito superior à média europeia e ao pioneirismo no rol out de redes de nova geração, quer fixas quer móveis. No entanto, a maior clivagem digital em Portugal é o capital humano, em que os grupos mais vulneráveis têm menos competências digitais:

mais velhos, com rendimentos mais baixos e com baixos níveis de escolaridade. Esta clivagem digital traduz-se numa clivagem territorial na medida em que os grupos mais vulneráveis e com menor acessibilidade digital apre-sentam uma forte concentração nos territórios do interior.

Principais Desafios A promoção da acessibilidade digital nos territórios do interior enfrenta, fundamentalmente, um duplo desafio. Por um lado, Portugal regista um défice de competências digitais, com particular incidência nos territórios do interior. Enfrentar este desafio implica assumir uma aposta clara no combate à iliteracia digital e o reforço das qualificações. Por outro, em termos de conectividade os principais desafios prendem-se com o facto de as redes com velocidade de transmissão de, pelo menos, 30 Mbps estarem disponíveis para menos de metade dos agregados familiares, conjugado com a fraca aceitação da banda larga fixa e móvel, a que não é estranho o seu custo aliado à falta de interesse e conhecimento sobre os benefícios da internet.

Objetivos Específicos Constituem objetivos específicos desta iniciativa:

(cid:

57) Melhorar a acessibilidade e conectividade digital, em particular a utilização da banda larga fixa e móvel no interior do país;

(cid:

57) Desenvolver competências e qualificar os recursos para a plena utilização pela sociedade das Tecnologias da Informação e da Comunicação;

(cid:

57) Incrementar a penetração e a presença da internet nas empresas localizadas nos territórios do interior;

(cid:

57) Aumentar a taxa de utilização dos serviços públicos digitais pelos cidadãos, designadamente pelos grupos sociais mais vulneráveis do interior.

Tal acontece por diversos motivos - fraca presença mediática dos territórios, dos seus agentes e das iniciativas que desenvolvem, gerando baixos níveis de notoriedade; iniciativas de promoção muito atomizadas e limitadas; desarticulação entre esforços realizados, mensagens e públicos-alvo; limitado domínio de canais de comercialização e de comunicação; estratégias de branding pouco claras; etc. Contudo, há um motivo que ganha particular relevân-cia, já que se trata de um domínio crítico em termos de atratividade territorial, que consiste na existência de uma ação organizativa e articuladora, quer no que respeita às ofertas existentes no interior, quer igualmente no que concerne às mensagens, imagens e iniciativas de promoção e comunicação destes territórios, numa lógica integrada e global. Trata-se de uma ação muito exigente do ponto de vista organizativo, que necessita de uma escala de interIniciar uma ação desta natureza implica estar consciente de que se verifica hoje uma forte concorrência entre os territórios, que os leva a adotarem novas abordagens e instrumentos de gestão estratégica como forma de ganharem competitividade e de se tornarem mais atrativos na captação dos recursos essenciais ao seu desenvolvimento. De facto, num contexto de crescente relevância dos processos de globalização e de valorização dos territórios, estes competem cada vez mais pela captação de investimentos e de empresas, pela fixação e atração de residentes e de talento, por mais visitantes e turistas, pela instalação de instituições e realização de eventos. Neste contexto, o marketing territorial surge como abordagem e instrumento relevante para que o Interior do país, como uma realidade e oferta global com identidade própria, disponha de formas de criação de valor e de capacidade de ajustamento das suas diferentes ofertas às necessidades dos respetivos utilizadores atuais e potenciais (sejam residentes, visitantes, negócios, organizações).

É assim que, por um lado, resulta decisivo construir e promover uma nova narrativa sobre o Interior, a partir do ADN dos territórios que o compõem e daquilo que os faz diferentes e atrativos, gerando um conceito mais potente e competitivo que crie novas perceções e reposicione as ainda existentes, e que por outro lado, se operacionalize um esforço colaborativo de organização, que dê corpo a esse conceito, através de ofertas concretas e de ações de promoção e comunicação que gerem goodwill e que cheguem aos públicos-alvo desejados.

Por que o que se pretende com esta iniciativa consiste em ativar um novo quadro estratégico e operacional de afirmação e valorização do Interior, que contribua para a sua competitividade e diferenciação, será fundamental abordar a sua identidade de forma abrangente, conforme a figura seguinte descreve.

A Identidade tem valor económico e, adicionalmente, é algo que é difícil de replicar, pelo que deve ser entendida como um ativo essencial para alavancar o processo de desenvolvimento do Interior, até porque se assiste, cada vez mais, a uma valorização das dimensões positivas associadas à baixa densidade e ao rural, enquanto espaços de tranquilidade, de harmonia e de qualidade de vida, ou ainda porque neles é possível identificar, tal como um recente estudo demonstra, muitas das dimensões associadas ao conceito de Portugalidade (1), o que valoriza o seu contributo para o referencial de identidade nacional.

Traduzir então a Identidade Competitiva do Interior implicará, do ponto de vista operacional, concretizar os seguintes desafios:

■ Desenvolver um conceito global, positivo, que permita reposicionar as perceções e a imagem que ainda se associam ao interior, quer orientado para públicos externos (in-vestidores, turistas e visitantes, residentes noutros espaços nacionais, organizações), quer públicos internos (ou seja, aos que nele residem, trabalham, estudam, desenvolvem negócios, prestam serviços, etc.);

■ Estruturar novas ofertas territoriais e setoriais, quer a partir da articulação e integração de ofertas já existentes, quer com base na criação de novas ofertas, com uma forte orientação e ajustamento aos respetivos públicos;

■ Reforçar o esforço comunicacional, gerando goodwill e uma maior e mais positiva notoriedade para estes territórios;

■ Realizar uma gestão de marketing territorial ativa, envolvendo intelligence de mercados; contactos e parcerias estratégicas, atração de investidores, articulação de stakeholders e respetivos esforços de marketing, antecipando oportunidades.

Objetivos Específicos Constituem objetivos específicos desta iniciativa:

(cid:

57) Estruturação e comunicação da identidade competitiva do interior; temática; estratégicos;

(cid:

57) Reposicionamento do Interior e da sua notoriedade

(cid:

57) Agilização comercial e de penetração em mercados

(cid:

57) Gestão operacional de marketing.

8 - Abordagens, Redes e Participação Enquadramento A procura de soluções para problemas complexos e o aproveitamento das oportunidades com que se defrontam os territórios do interior no seu processo de desenvolvimento implicam novas formas de organização coletiva e de coordenação de políticas, assentes em redes que promovam relações sociais de confiança. Capazes de articular de forma transversal as ações dos diferentes níveis de governação e dos atores, públicos e privados relevantes.

Correspondendo ao imperativo comunitário da territorialização das políticas públicas e de adoção de abordagens

, o Acordo de Parceria - Portugal 2020, prevê como instrumentos as Abordagens Integradas para o Desenvolvimento Territorial na forma de ITI (Investi-mentos Territoriais Integrados) e DLBC (Desenvolvimento Local de Base Comunitária).

O Acordo de Parceria reconhece, também, a necessidade de consolidar a escala NUTS III como referencial territorial para a concretização de ITI, servindo igualmente para assegurar a coerência estratégica de outras intervenções de cariz local. Esta aposta veio a traduzir-se na contratualização dos Pactos de Desenvolvimento e Coesão Territorial, na sequência da aprovação das EIDT (Estratégias Integradas de desenvolvimento Territorial) elaboradas pelas Comunidades Intermunicipais e, oportunamente, aprovadas.

Por outro lado, o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) que adota a abordagem Leader apresenta uma particular incidência nos espaços rurais do interior visando promover a concertação estratégica e operacional entre parceiros, focalizada no empreendedorismo e na criação de postos de trabalho. A abordagem Leader tem já uma longa tradição de trabalho com resultados muito positivos na dinamização das economias locais dos territórios do interior.

A natureza destas abordagens bottomup acarreta uma complexidade acrescida na gestão e aplicação dos Fundos Europeus Estruturais de Investimento, no entanto representam um avanço em matéria de envolvimento dos atores locais e de participação no processo de planeamento e de execução das estratégias e consequentemente das políticas públicas. A participação e o envolvimento dos atores e das instituições locais requer contudo um investimento na capacitação institucional que leve ao robustecimento institucional.

Considerando que o desenvolvimento do Interior exigirá, para além de um grande esforço organizacional, a conceção e adoção de novas políticas, serão necessárias novas plataformas colaborativas, que congreguem uma maior diversidade de agentes públicos e privados, que aportem recursos complementares, que permitam desenvolver soluções ajustadas às múltiplas realidades existentes nestes territórios, e que contribuam para ultrapassar as abordagens demasiado

Principais Desafios Os principais desafios que colocam ao nível da adoção de novas abordagens, do trabalho em rede e do fomento da participação são, fundamentalmente, os seguintes:

(cid:

57) Um imperativo de transversalidade na ação e de articulação interministerial na execução das políticas públicas que tenha uma preocupação de adequação às necessidades e especificidades dos territórios do interior;

(cid:

57) O reforço da participação dos agentes e das populações na construção das estratégias e na sua concretização de forma a permitir e facilitar a sua apropriação e identificação;

(cid:

57) A capacitação do tecido institucional tendo em vista a qualificação da sua atuação e a participação em redes colaborativas, nomeadamente das associações de desenvolvimento local/grupos de ação local;

(cid:

57) A criação redes e alianças subregionais ao nível institucional, comunitário e empresarial que trabalhem em conjunto na prossecução dos objetivos estratégicos partilhados e, consequentemente, na articulação da sua ação e na execução de projetos e iniciativas;

(cid:

57) A afirmação das Comunidades Intermunicipais como espaços de racionalidade estratégica e de intervenção intermunicipal com escala adequada para uma vasta gama de áreas de atuação das políticas públicas;

(cid:

57) O aprofundamento e reforço do papel desempenhado pelas Abordagens Integradas para o Desenvolvimento Territorial (ITI e DLBC) na gestão dos FEEI e na concretização das estratégias de desenvolvimento territorial;

(cid:

57) A busca sistemática de soluções inovadoras para problemas e constrangimentos sentidos pelos territórios do interior através da adoção de metodologias mais experimentais, com base em processos de

, em ferramentas inovadoras (design thinking, prototipagem, cenarização, service design, etc.), e na criação de espaços e oportunidades para o diálogo e cocriação de novas abordagens.

Objetivos Específicos Constituem objetivos específicos desta iniciativa:

(cid:

57) Reforçar a transversalidade e a coordenação da atuação interministerial com incidência nos territórios do interior;

(cid:

57) Consolidar os espaços NUTS III do interior e das Comunidades Intermunicipais enquanto interlocutores privilegiados, capazes de dinamizar redes temáticas colaborativas em diferentes áreas de atuação das políticas públicas;

(cid:

57) Reforçar e valorizar o papel dos Grupos de Ação Local enquanto agentes de mudança dinamizadores de desenvolvimento nos territórios rurais do interior;

(cid:

57) Valorizar as lideranças locais e regionais num esforço de capacitação e de qualificação do tecido institucional;

(cid:

57) Promover a cooperação interinstitucional e o trabalho conjunto em prol da realização de objetivos estratégicos e da concretização das metas e resultados fixados;

(cid:

57) Reforçar a capacidade de atores para a promoção de ações de desenvolvimento territorial e a consolidação de redes de cooperação estratégica;

(cid:

57) Implementar os Laboratórios de Políticas Públicas focados na cocriação, desenho, teste e experimentação de novas abordagens de política, e na promoção de plataformas de diálogo e de inovação nos processos de governança nos territórios do interior.

(1) Estudo de Portugalidade, Hábitos de Compra de Produtos com Incorporação Nacional e Notoriedade da Marca

(2014, ISEG).

ANEXO III

(a que refere o n.º 10)

Territórios abrangidos NUT III Alandroal. Arraiolos. Borba. Estremoz. Évora. Montemor-o-Novo. Mora. Mourão. Portel. Redondo. Reguengos de Monsaraz. Vendas Novas. Viana do Alentejo. Vila Viçosa.

Alcácer do Sal. Grândola. Odemira. Santiago do Cacém.

Alcoutim. Aljezur. Castro Marim. Monchique. Vila do Bispo.

Alter do Chão. Arronches. Avis. Campo Maior. Castelo de Vide. Crato. Elvas. Fronteira. Gavião. Marvão. Monforte. Nisa. Ponte de Sor. Portalegre. Sousel.

Arcos de Valdevez. Melgaço. Monção. Paredes de Coura. Ponte da Barca. Vila Nova de Cerveira.

Arouca.

Cabeceiras de Basto. Fafe. Mondim de Basto. Póvoa de Lanhoso. Vieira do Minho.

NUT III

Castelo Branco. Idanha-a-Nova. Oleiros. Penamacor. Proença-a-Nova. Vila Velha de Ródão.

Terras de Bouro. Vila Verde.

Alijó. Armamar. Carrazeda de Ansiães. Freixo de Espada à Cinta. Lamego. Mesão Frio. Moimenta da Beira. Murça. Penedono. Peso da Régua. Sabrosa. Santa Marta de Penaguião. São João da Pesqueira. Sernancelhe. Tabuaço. Tarouca. Torre de Moncorvo. Vila Nova de Foz Côa. Vila Real.

Chamusca. Coruche.

Abrantes. Constância. Ferreira do Zêzere. Mação. Sardoal. Sertã. Vila de Rei. Vila Nova da Barquinha.

NUT III

Sever do Vouga.

Alvaiázere. Ansião. Castanheira de Pera. Figueiró dos Vinhos. Pedrógão Grande.

Aguiar da Beira. Carregal do Sal. Castro Daire. Mangualde. Nelas. Oliveira de Frades. Penalva do Castelo. Santa Comba Dão. São Pedro do Sul. Sátão. Tondela. Vila Nova de Paiva. Vouzela.

Baião. Celorico de Basto. Cinfães. Resende.

Alfândega da Fé. Bragança. Macedo de Cavaleiros. Miranda do Douro. Mirandela. Mogadouro. Vila Flor. Vimioso. Vinhais.

Loulé:

Alte. Ameixial. Salir. União de freguesias de Querença, Tôr e Benafim.

Silves:

São Marcos da Serra.

Tavira:

Cachopo. Santa Catarina da Fonte do Bispo.

Caminha:

União das freguesias de Arga (Baixo, Cima e São João).

União das freguesias de Gondar e Orbacém.

Dem.

NUT III

Ponte de Lima:

Anais. Ardegão, Freixo e Mato. Associação de freguesias do Vale do Neiva.

Bárrio e Cepões. Beiral do Lima. Boalhosa. Cabaços e Fojo Lobal. Cabração e Moreira do Lima. Calheiros. Estorãos. Friastelas. Gemieira. Gondufe. Labruja. Labrujó, Rendufe e Vilar do Monte. Navió e Vitorino dos Piães. Poiares. Porto de Mós. São Bento. Serdedelo.

Valença:

Boivão. Fontoura. União das freguesias de Gondomil União das freguesias de São Julião e Sanfins. e Silva.

Viana do Castelo:

Montaria.

Vale de Cambra:

Arões. Junqueira.

Guimarães:

Amares:

União das freguesias de Arosa e Castelões.

Bouro (Santa Maria). Goães. União das freguesias de Caldelas, Sequeiros e Paranhos.

União das freguesias de Vilela, Seramil e Paredes Secas.

Santarém:

São Marcos da Serra. Silves. União das freguesias de Casével e Vaqueiros.

Tomar:

Olalhas. Sabacheira. União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira.

União das freguesias de Casais e União das freguesias de Serra e Alviobeira.

Junceira.

Ourém:

Espite. União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais. União das freguesias de Matas e União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos.

Cercal.

Águeda:

União das freguesias de Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga e Agadão.

NUT III

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-07-04 - Decreto-Lei 116/2008 - Ministério da Justiça

  Adopta medidas de simplificação, desmaterialização e eliminação de actos e procedimentos no âmbito do registo predial e actos conexos. Altera: o Código de Registo Predial, aprovado pelo Dec Lei 224/84, de 6 de Julho, e procede à sua republicação; o Código Civil, aprovado pelo Dec Lei 47344, de 25 de Novembro de 1966; o Dec Lei 270/2000, de 7 de Novembro, que define o regime de alienação dos imóveis de habitação social dos Serviços Sociais da GNR aos respectivos beneficiários; o Dec Lei 281/99, de 26 de Julh (...)

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-01-30 - Portaria 20-B/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

  Altera (quarta alteração) a Portaria n.º 128/2009, de 30 de janeiro, que regula as medidas «Contrato emprego-inserção» e «Contrato emprego-inserção+», e republica-a em anexo, com todas as alterações.