Alarga o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral aos utentes infectados com o vírus do VIH/SIDA.

Despacho 16159/2010

O Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral, regulamentado pela Portaria 301/2009, de 24 de Março, prevê a prestação de cuidados de saúde oral personalizados, preventivos e curativos, ministrados por profissionais especializados a grupos populacionais de particular vulnerabilidade, grávidas e idosos beneficiários do complemento solidário, utentes do SNS e crianças e jovens com menos de 16 anos a

frequentar escolas públicas e IPSS.

Considerando a particular necessidade de disponibilizar cuidados médicos dentários aos doentes infectados com o vírus VIH/SIDA, devido ao risco acrescido de problemas de saúde oral, designadamente periodontite e perda de peças dentárias, considera-se fundamental alargar o Programa Nacional de Promoção da Saúde Oral a

este grupo da população.

Assim, em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.º da Portaria 301/2009, de 24 de

Março, determino:

1 - A entrada em Programa dos utentes infectados com o vírus do VIH/SIDA, por

referenciação do médico de família.

2 - Este despacho entra em vigor na data da sua publicação.

18 de Outubro de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel

Francisco Pizarro Sampaio e Castro.

203833141

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):