Declaração de Rectificação 30/2010, de 27 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 188/2010, Série I de 2010-09-27.
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Data:
2010-09-27
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Secções desta página::
Rectifica a Portaria n.º 595/2010, de 29 de Julho (aprovou a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aljezur), no referente à segunda planta publicada em anexo.
Declaração de Rectificação 30/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que na Portaria 595/2010, de 29 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 29 de Julho de 2010, por lapso, a segunda planta anexa foi publicada parcialmente, erro que, mediante declaração da entidade emitente, assim se corrige:
Na segunda planta anexa à portaria, onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original)
Centro Jurídico, 24 de Setembro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/27/plain-279307.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/279307.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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