Anúncio de procedimento n.º 7374/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503657190 - Escola Nacional de Bombeiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Nacional de Bombeiros
Endereço: Rua Dr. António Macieira Ranholas
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: geral@enb.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de limpeza das instalações do, Centro de Formação de São João da Madeira e Centro de
Formação especializado em incêndios florestais Lousã da Escola Nacional de Bombeiros (ENB),para um período de 2 anos, 2017 e2018
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de limpeza das instalações do, Centro de Formação de São João da
Madeira e Centro de Formação especializado em incêndios florestais Lousã da Escola Nacional de Bombeiros (ENB),para um período de
2 anos, 2017 e2018
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 82500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Valor: 82500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Limpeza das Instalações do Centro de Formação de S. João da Madeira da Escola Nacional de Bombeiros, para um período de 2 anos, 2017/2018
Descrição sucinta do objeto do lote: Limpeza das Instalações do Centro de Formação de S. João da Madeira da Escola Nacional de
Bombeiros,para um período de 2 anos, 2017/2018
Preço base do lote: 34000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
Lote n.º 2
Designação do lote: Limpeza das Instalações do Centro de Formação da Lousã da Escola Nacional de Bombeiros, para um período de 2 anos, 2017/2018.
Descrição sucinta do objeto do lote: Limpeza das Instalações do Centro de Formação da Lousã da Escola Nacional de Bombeiros, para um período de 2 anos, 2017/2018.
Preço base do lote: 48500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90910000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Escola Nacional de Bombeiros
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: São João da Madeira
Código NUTS: PT116
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Lousã
Código NUTS: PT164
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II; b) Documento comprovativo emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social ou, se for caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Documento comprovativo emitido pela Autoridade Tributária de que se encontra em situação regularizada relativamente a dividas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. d) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do Artigo 55º do CPP, conforme no Artigo 81º do mesmo código (Registo Criminal de todos os titulares dos órgãos sociais da administração ou da gerência), ou se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal. e) Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de acidentes de trabalho; f) Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de responsabilidade civil por danos que eventualmente venha a causar à entidade adjudicante ou a terceiros, no decurso da prestação dos serviços, no qual esteja coberto danos corporais e/ou materiais e garantindo um capital, mínimo de 1.500.000,00EUR; g) Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de Seguro contra Roubo e Furto no valor mínimo de 2.000.000,00EUR;
2. A Escola Nacional de Bombeiros pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste do programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objeto do contrato a celebrar, fixando prazo para o efeito.
3. A não apresentação dos documentos de habilitação, no prazo fixado ou no caso de não estarem redigidos em língua portuguesa ou acompanhados de tradução devidamente legalizada, por causa imputável ao adjudicatário, implica a caducidade da adjudicação.
4. Se a situação prevista no n.º anterior não for imputável ao adjudicatário, ser-lhe-á concedido prazo adicional de acordo com as razões
5. Nos casos previstos nos números 3 e 4 a adjudicação será efetuado à proposta ordenada em lugar subsequente.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Escola Nacional de Bombeiros
Endereço desse serviço: Rua Dr. António Macieira Ranholas
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: geral@enb.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com
Link de contexto: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Dr. José Maria Oliveira Ferreira
Endereço: Rua Dr. António Macieira Ranholas
Código postal: 2710 689
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219239040
Fax: 00351 219106250
Endereço Eletrónico: geral@enb.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Maria Oliveira Ferreira
Cargo: Presidente da Escola Nacional de Bombeiros
410021451
