Anúncio de procedimento n.º 7361/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506215695 - Município do Fundão
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Endereço Eletrónico: seccaodecompras@cm-fundao.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição dos serviços de recolha e transporte a destino final adequado de resíduos sólidos urbanos (RSU), no
Concelho de Fundão
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1462500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90511100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho do Fundão
País: PORTUGAL
Distrito: Castelo Branco
Concelho: Fundão
Código NUTS: PT16A
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Município do Fundão
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Telefone: 00351 275779060
Fax: 00351 275779079
Endereço Eletrónico: seccaodecompras@cm-fundao.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 1.462,50+IVA
O pagamento pode ser efetuado em numerário, cheque ou transferência bancária. 1- Quando o pagamento se efetue em numerário os interessados deverão deslocar-se ao Balcão Único Municipal, Praça do Município -6230-338 Fundão.
2-Quando o pagamento se efetue em cheque o mesmo será emitido à ordem do Município do Fundão, entregue em mão ou remetido via postal, vindo sempre acompanhado de ofício com identificação do concurso, registado com aviso de receção, para o Município do
Fundão, sito na praça do Município- 6230-338 Fundão.
3-Quando o pagamento se efetue por transferência eletrónica interbancária a transferência será efetuada para o NIB 0035 0339
00054485530 38 , da agência da CGD, Sita na rua dos três Lagares, n.º 72 6230-421 Fundão, em nome do município do Fundão, sito na
Praça do Municipio, 6230-338 Fundão, com o NIPC 506215695 e IBAN PT50 0035 0339 00054485530 38 da agência da CGD
BICSWIFT -CGDIPTPL.
O pagamento das peças do procedimento não implica o acesso imediato às mesmas na plataforma vortal.
O serviço de compras disponibilizará as peças do procedimento a partir da data da sua solicitação na plataforma, após boa cobrança.
Nos casos em que o pagamento seja feito por transferência eletrónica interbancária, a disponibilização das peças do procedimento só será efetuada mediante a apresentação de comprovativo da referida transferência, sendo enviado para o endereço eletrónico seccaodecompras@cm-fundao.pt.
A aquisição das peças do procedimento não constitui em caso algum condição de participação no mesmo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Departamento de Administração e Finanças
Endereço: Praça do Município
Código postal: 6230 338
Localidade: Fundão
Endereço Eletrónico: divfinanceira@cm-fundao.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/11/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Bernardo Fernandes
Cargo: Presidente da Câmara
410018252
