Aviso (extrato) n.º 14161/2016
Manuel da Rocha Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Amares, ao abrigo da competência constante da alínea a), n.º 7 do artigo 64.º da Lei 75/2013, anexo I, de 12 de setembro, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal tomada na sua reunião ordinária de 24 de outubro de 2016, foi determinado submeter a apreciação pública, ao abrigo do artigo 101.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, o Projeto de Regulamento do Mercado Municipal de Amares.
Assim, e para os efeitos legais, se torna público que, o referido Projeto de Regulamento poderá ser consultado na página oficial deste Município em www.cm-amares.pt 26 de outubro de 2016. - O Presidente da Câmara, Manuel Rocha Moreira.
309972562
MUNICÍPIO DE ARGANIL