Cessação da comissão de serviço no cargo de chefe da Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos

Aviso (extrato) n.º 14152/2016

Em cumprimento do disposto na alínea d), do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que cessou a comissão de serviço, no cargo de Chefe da Divisão Administrativa, Financeira e de Recursos Humanos dos Serviços de Ação Social da Universidade de Coimbra, do Licenciado Alcino Carvalho Pastilha, com efeitos a 30 de junho de 2016, tendo assegurado as suas funções em regime de gestão corrente até

11 de setembro de 2016, nos termos do disposto no n.º 3, do artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual.

21 de outubro de 2016. - A Administradora, Regina Dias Bento.

209988333

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.