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Despacho 14566/2010, de 21 de Setembro

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Sumário

Exonera o capitão-de-fragata José Rafael de Oliveira Rodrigues Pinto do cargo de assessor da Casa Militar.

Texto do documento

Despacho 14566/2010

Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, por ter sido nomeado para outras funções, o capitão-de-fragata José Rafael de Oliveira Rodrigues Pinto do cargo de assessor da Casa Militar, com efeitos a partir de 16 de Setembro de 2010.

8 de Setembro de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

203695629

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/21/plain-279177.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/279177.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1996-04-04 - Decreto-Lei 28-A/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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