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Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de Abril, exonero, a seu pedido, por ter sido nomeado para outras funções, o capitão-de-fragata José Rafael de Oliveira Rodrigues Pinto do cargo de assessor da Casa Militar, com efeitos a partir de 16 de Setembro de 2010.
8 de Setembro de 2010. - O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
203695629
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1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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