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Portugal é Parte da mesma Convenção aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei 43 829, publicado no Diário de Governo, 1.ª série, n.º 174, de 28 de Julho de 1961, tendo depositado a sua carta de ratificação em 4 de Agosto de 1961, conforme aviso publicado no Diário de Governo, 1.ª série, n.º 209, de 8 de Setembro de 1961.
Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, 15 de Setembro de 2010. - O Subdirector-Geral, Miguel de Almeida e Sousa.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1961-07-28 -
Decreto-Lei
43829 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Aprova, para ratificação, a Convenção relativa à Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos, os Protocolos adicionais n.os 1 e 2 à referida Convenção, o Memorando de acordo para a aplicação do artigo 15 da mesma Convenção e o Protocolo relativo à revisão da Convenção de Cooperação Económica Europeia, de 16 de Abril de 1918, assinados em Paris em 14 de Dezembro de 1960.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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