Renovação da comissão de serviço da diretora de serviços do departamento jurídico do Instituto Politécnico de Viseu, Raquel Margarida Neto Martins Lima Cortez Vaz

Despacho (extrato) n.º 13653/2016

Nos termos e ao abrigo da competência que me é atribuída pela alínea l) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, alínea j) do n.º 1 do artigo 38.º dos Estatutos do IPV e artigos 22.º e 23.º do Estatuto de Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação atualmente em vigor, determino que seja renovada a comissão de serviço da Técnica Superior Raquel Margarida Neto Martins Lima Cortez Vaz pelo período de três anos, com efeitos a 9 de novembro de 2016.

31 de outubro de 2016. - O Presidente do Instituto Politécnico de

Viseu, Engenheiro Fernando Lopes Rodrigues Sebastião.

209983643

SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL ESCOLAR DO INSTITUTO

POLITÉCNICO DE LISBOA

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.