Édito n.º 358/2016
Processo EPU n.º 14059
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Nisa e na Área SulAlentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18;
7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP DistribuiçãoEnergia, SA - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento de Modificação da Linha de MT aérea a 30 kV (N.º 1212 L3 0044) entre a origem e o PT, com 93.46 metros, origem no Apoio n.º 13 da Linha de MT a 30 kV Bruceira - Crato - Nisa e término no PT NIS 0044C - Pedreira do Pinheiral, freguesia de Alpalhão, concelho de Nisa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área SulAlentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
Pereira de Almeida.
21 de setembro de 2016. - O DiretorGeral, Carlos Manuel Aires
309988074