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Édito 354/2016, de 14 de Novembro

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Sumário

PC 4506304381 EPU/14038

Texto do documento

Édito n.º 354/2016

Processo EPU n.º 14038

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Arronches e na Área SulAlentejo desta Direção-Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18;

7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no “Diário da República”, o projeto apresentado pela EDP DistribuiçãoEnergia, SA - Direção de Rede e Clientes Tejo, para o estabelecimento de Linha aérea de MT a 30 kV (N.º 1202 L3 0147), com 3548,44 metros, de interligação entre o apoio n.º 49 da linha de MT para o PT ARR 0002D - Esperança e o apoio n.º 4 da linha de MT para o PT ARR 0076D - Herdade da Chainça de Cima, freguesia de Esperança, concelho de Arronches, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área SulAlentejo desta DireçãoGeral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.

21 de setembro de 2016. - O DiretorGeral, Carlos Manuel Aires

Pereira de Almeida.

309988155

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2790230.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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