Declaração de utilidade pública
A ASPAFLOBAL - Associação de Produtores Florestais do Barlavento Algarvio, pessoa colectiva de direito privado n.º 501829881, com sede na freguesia e concelho de Monchique, presta, desde 1985, relevantes serviços à comunidade onde se insere através da promoção da protecção da floresta, quer pela introdução de novas técnicas de exploração que permitam criar bases de sustentabilidade da floresta algarvia quer pela criação e manutenção de uma equipa de sapadores florestais. Coopera com as mais diversas entidades privadas e públicas, nomeadamente ao nível da administração local, com as Câmaras Municipais de Monchique e Portimão, na prossecução dos seusfins.
Não obstante, a entidade deverá abster-se de fazer uso do estatuto para exercer actividades susceptíveis de reduzir a capacidade competitiva dos demais agentes económicos e assegurar que nos documentos enviados a autonomização dos custos e receitas relativos às actividades que não possam ser abrangidas pelos benefícios que o estatuto de utilidade comporta sem que se verifique a violação das regras da concorrência. Deve ainda, demonstrar, anualmente, a manutenção da situação deestabilidade e suficiência financeira.
Por estes fundamentos e com as ressalvas acima descritas, conforme exposto na informação final do processo administrativo n.º 2/UP/2010, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho da Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo Ministro da Presidência através do despacho 4213/2010, de 26 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 10 de Março de 2010, declaro a ASPAFLOBAL - Associação de Produtores Florestais do Barlavento Algarvio pessoa colectiva de utilidade pública, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lein.º 391/2007, de 13 de Dezembro.
27 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, João Tiago Valente Almeida da Silveira.
21412010
