Declaração de Rectificação 28/2010, de 8 de Setembro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 175/2010, Série I de 2010-09-08.
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Data:
2010-09-08
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Rectifica a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2010/A, de 30 de Julho, que aprova o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2010.
Declaração de Rectificação 28/2010
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, declara-se que a Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 14/2010/A, de 30 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 30 de Julho de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No anexo, onde se lê:
(ver documento original) deve ler-se:
(ver documento original)
Centro Jurídico, 2 de Setembro de 2010. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/08/plain-278907.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/278907.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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