Despacho 14030/2010, de 7 de Setembro
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Corpo emitente:
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado dos Transportes
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Fonte: Diário da República n.º 174/2010, Série II de 2010-09-07.
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Data:
2010-09-07
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Secções desta página::
Prorroga o prazo para apresentação de candidaturas para concessão de comparticipações financeiras às empresas de transporte público rodoviário de mercadorias, a título de co-financiamento da instalação de filtros de partículas nos respectivos veículos, com vista à redução de emissões poluentes, estabelecido no Despacho 12771/2010, de 9 de Agosto.
Despacho 14030/2010
O
despacho 12 771/2010, de 29 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª
série, n.º 153, de 9 de Agosto, determina a abertura do procedimento de candidaturas
para concessão de comparticipações financeiras às empresas de transporte público
rodoviário de mercadorias, a título de co-financiamento da instalação de filtros de
partículas nos respectivos veículos, com vista à redução de emissões poluentes,
estabelecendo um prazo de 15 dias úteis para a apresentação das candidaturas.
Decorrendo o referido prazo no mês de Agosto, ficou reconhecidamente desajustado
por se enquadrar num período de férias de um número muito significativo de empresas
eventuais candidatas, sendo conveniente o seu alargamento:
Assim, determina-se a prorrogação, até 15 de Setembro de 2010, do prazo para
apresentação de candidaturas previsto no n.º 8 do despacho 12 771/2010, de 29
de Julho, supramencionado.
30 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado dos Transportes,
Carlos Henrique
Graça Correia da Fonseca.
203648762
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/09/07/plain-278890.pdf ;
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