Rectifica a Resolução da Assembleia da República 68/2010, de 13 de Julho, que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar.

Declaração de Rectificação 27/2010

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 68/2010, de 13 de Julho (Aprova o Acordo ente a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No título e no texto da resolução, onde se lê «Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia no Domínio do Combate à Criminalidade» deve ler-se «Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar».

Assembleia da República, 3 de Setembro de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2011-02-01 - Aviso 20/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia Relativo à Cooperação Militar, assinado em Lisboa em 24 de Junho de 2008.