Despacho 13641/2010, de 26 de Agosto
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico
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Fonte: Diário da República n.º 166/2010, Série II de 2010-08-26.
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Data:
2010-08-26
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Renova a comissão de serviço da mestra em Direito Dinamene Geraldes Botelho Faria de Freitas Antunes, como consultora do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
Despacho 13641/2010
Ao abrigo da subdelegação de competências constante do Despacho 6755/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 16 de Abril e nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei 162/2007, de 3 de Maio, renovo a comissão de serviço, da mestra em Direito Dinamene Geraldes Botelho Faria de Freitas Antunes como consultora do CEJUR - Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros.
1 - Está assegurado o respectivo cabimento orçamental.
2 - A presente nomeação é feita pelo período de dois anos e produz efeitos a partir de 22 de Agosto de 2010.
20 de Agosto de 2010. - A Directora, Susana Meneses Brasil de Brito.
20562010
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/08/26/plain-278650.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/278650.dre.pdf .
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