Portaria 82/2010, de 20 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 136, de 20.08.2010, Pág. 2825
- Data: 2010-08-20
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Sumário
Aprova o Regulamento da Comissão de Acompanhamento do Plano Sectorial de Ordenamento do Território para as actividades extractivas.
Aviso
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