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Declaração de Rectificação 1678/2010, de 20 de Agosto

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Sumário

Rectifica o despacho n.º 12699/2010, de 30 de Julho, de 6 de Agosto (Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da concessão BRISA - A4 - Auto-Estrada Porto-Amarante - sublanço Ermesinde-Valongo-Campo - alargamento e beneficiação para 2 x 3 Vias - nó de Campo).

Texto do documento

Declaração de rectificação 1678/2010

Declara-se que o despacho 12699/2010, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 6 de Agosto de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante a presente declaração, assim se rectifica:

Onde se lê:

«[...] despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações n.º 26680/2007 (2.ª série), de 10 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série,

n.º 224, de 21 de Novembro de 2007»

deve ler-se:

«[...] despacho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações n.º 3314/2010 (2.ª série), de 11 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série,

n.º 37, de 23 de Fevereiro de 2010».

12 de Agosto de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.

203604381

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/08/20/plain-278538.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/278538.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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