Afixação da lista de classificação da avaliação curricular (republicação), da lista de classificação da entrevista profissional de seleção e da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico e notificação da audiência dos interessados

Aviso (extrato) n.º 13795-B/2016

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico.

Avisam-se os candidatos que será afixada no placard exterior do Edifício Sede desta Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, sita à Rua Dona Maria da Costa Basto, 525, 4430-381 Vila Nova de Gaia, e divulgada na página eletrónica desta autarquia em www.jfodouro.pt. a Lista de Classificação da Avaliação Curricular (Republicação), a Lista de Classificação da Entrevista Profissional de Seleção e a Lista Unitária de Ordenação Final, do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, para um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Técnico, conforme aviso 6166 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2016. Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, conjugado com os n.os 1 e 3 do artigo 30.º e n.º 6 do artigo 31.º da referida Portaria e do Código do Procedimento Administrativo (Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro), notificam-se os candidatos da lista unitária de ordenação final e das exclusões ocorridas no decurso da aplicação dos métodos de seleção para, no âmbito do exercício do direito de participação dos interessados, querendo, no prazo de 10 dias úteis, contados nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 31.º da Portaria supracitada, se pronunciarem por escrito, devendo para o efeito utilizar obrigatoriamente o formulário tipo aprovado por Despacho 11321/2009, de 29 de abril, do Ministério de Estado e das Finanças, que se encontra disponível em www.jfodouro.pt - serviços - documentos oficiais - formulários e requerimentos - exercício do direito de participação dos interessados, o qual pode ser entregue pessoalmente na Secretaria desta Junta de Freguesia, sita à Rua Dona Maria da Costa Bastos, 525, 4430-381 Vila Nova de Gaia, ou remetido por correio registado com aviso de receção para Freguesia de Oliveira do Douro -

- Apartado 2078 - 4431-601 Vila Nova de Gaia, de acordo com o n.º 5 do artigo 31.º da referida Portaria. O referido Procedimento Concursal pode ser consultado na secretaria desta Junta de Freguesia, sita na morada acima indicada, mediante agendamento prévio.

4 de novembro de 2016. - O Presidente da Junta, Dário Soares

309996458

Freitas da Silva.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

• 2015-01-07 - Decreto-Lei 4/2015 - Ministério da Justiça

  No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo