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Édito 328/2016, de 8 de Novembro

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Sumário

PC 4506301950 EPU/14064

Texto do documento

Édito n.º 328/2016

Processo EPU N.º 14064

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente nas Secretarias das Câmaras Municipais de Montemor-o-Novo e de Alcácer do Sal e na Área SulAlentejo desta DireçãoGeral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18, 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail eletricos@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP DistribuiçãoEnergia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (EV30-07-13-03-01-02-04-01), com 3941.74 metros, origem no Apoio n.º 15 da Linha de MT a 30 kV (EV30-07-13-03-01-02-04) Foros dos Bonitos e término no Apoio n.º 15 da Linha de MT a 30 kV (EV30-13-10-02-03-01-01) Barrancão, Variante Foros dos Bonitos - Barrancão, freguesias de Cabrela e União das freguesias de Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo e Santiago) e Santa Susana, concelhos de Montemor-o-Novo e Alcácer do Sal, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área SulAlentejo desta DireçãoGeral ou nas Secretarias daquelas Câmaras Municipais, dentro do citado prazo.

21 de setembro de 2016 - O DiretorGeral, Carlos Manuel Aires

Pereira de Almeida.

309983124

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2784185.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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