Aviso 32/2010/M, de 16 de Agosto
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
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Fonte: Diário da República n.º 158/2010, Série II de 2010-08-16.
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Data:
2010-08-16
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Torna público que foi publicada no Jornal Oficial da RAM, 1.ª série, n.º 66 (suplemento), de 4 de Agosto, a Resolução n.º 822/2010, aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada no dia 29 de Julho, que ratifica o Plano de Pormenor da VILAGIORGI.
Aviso 32/2010/M
No cumprimento dos termos do disposto no n.º 1 do artigo 104.º do
Decreto
Legislativo Regional 43/2008/M, de 23 de Dezembro, que institui o sistema regional
de gestão territorial da Região Autónoma da Madeira, torna-se público que foi
publicada no Jornal Oficial da RAM, 1.ª série, n.º 66 (suplemento), de 4 de Agosto, a
Resolução 822/2010, aprovada na reunião do Conselho do Governo realizada no
dia 29 de Julho, que ratifica o Plano de Pormenor da VILAGIORGI.
Funchal, 29 de Julho de 2010. - O Presidente do Governo Regional da Madeira,
Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
203587007
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/08/16/plain-278383.pdf ;
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