Publica uma adenda ao contrato-programa «Piscinas de lazer do complexo desportivo da Covilhã», publicado em 21 de Agosto de 2003.

Contrato 525/2010

Adenda ao contrato-programa «Piscinas de Lazer do Complexo Desportivo da Covilhã» Aos 22 dias do mês de Abril de 2010, entre a Directora-Geral das Autarquias Locais e o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, da parte da Administração Central, e o Município da Covilhã, representado pelo Presidente da Câmara Municipal, é aprovada uma adenda ao contrato de cooperação técnica e financeira celebrado a 27 de Julho de 2003 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 2003, cujas cláusulas 1.ª, 2.ª e 4.ª passam a ter a seguinte redacção:

«Cláusula 1.ª

Objecto do contrato

Constitui objecto do presente contrato-programa a construção da "Piscina Praia da Covilhã", cujo investimento elegível ascende a (euro) 2 234 632.

Cláusula 2.ª

Período de vigência do contrato

1 - O presente contrato produz efeitos a partir do momento da sua assinatura e cessa em 31.12. 2010.

2 - São elegíveis as despesas realizadas a partir de 1 de Janeiro de 2008.

Cláusula 4.ª

Instrumentos financeiros e responsabilidade de financiamento

1 - A participação financeira da Presidência do Conselho de Ministros, dotação da Direcção-Geral das Autarquias Locais, contempla os encargos da Câmara Municipal da Covilhã com a execução do empreendimento previsto no presente contrato, até ao montante global de (euro) 744 464, dos quais (euro) 343 898,63, já se encontram na posse do Município e os restantes (euro) 400 565,37, a atribuir em 2010.

2 - ...

3 - ...

4 - ...

5 - ...»

22-04-2010. - A Directora-Geral das Autarquias Locais, Maria Eugénia Santos. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Alfredo Rodrigues Marques. - O Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, Carlos Alberto Pinto.

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