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Declaração 171/2010, de 16 de Agosto

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Sumário

Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho, respeitantes ao Orçamento do Estado de 2010.

Texto do documento

Declaração 171/2010

Em cumprimento do disposto no artigo 52.º da Lei 91/2001, de 20 de Agosto, republicada em Anexo à Lei 48/2004, de 24 de Agosto, publicam-se os mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho respeitantes ao Orçamento do Estado de 2010.

(ver documento original)

27 de Julho de 2010. - A Directora-Geral, Maria Eugénia Melo de Almeida Pires.

203561987

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/08/16/plain-278355.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/278355.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-08-20 - Lei 91/2001 - Assembleia da República

    Estabelece as disposições gerais e comuns de enquadramento dos orçamentos e contas de todo o sector público administrativo - Lei de enquadramento orçamental.

  • Tem documento Em vigor 2004-08-24 - Lei 48/2004 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento orçamental), republicada em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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