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Anúncio de Procedimento 7120/2016, de 7 de Novembro

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Sumário

Fornecimento de refeições confecionadas, nas instalações do Centro de Formação de São João da Madeirada Escola Nacional de Bombeiros (ENB),para um período de 2 anos, 2017/2018.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7120/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503657190 - Escola Nacional de Bombeiros

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Escola Nacional de Bombeiros

Endereço: Rua Dr. António Macieira

Quinta do Anjinho

Ranholas

Código postal: 2710 689

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219239040

Fax: 00351 219106250

Endereço Eletrónico: geral@enb.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de refeições confecionadas, nas instalações do Centro de Formação de São João da Madeirada

Escola Nacional de Bombeiros (ENB),para um período de 2 anos, 2017/2018.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições confecionadas, nas instalações do Centro de Formação de São João da Madeirada Escola Nacional de Bombeiros (ENB),para um período de 2 anos, 2017/2018.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 78000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 55523100

Valor: 78000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Escola Nacional de Bombeiros

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: São João da Madeira

Código NUTS: PT116

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 730 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Declaração a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81º do Código dos Contratos Públicos, emitida conforme modelo constante do anexo II do referido Código.

Documento comprovativo emitido pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social de se encontrar em situação regularizada relativamente a dívidas por contribuições para a Segurança Social ou, se for caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;

Documento comprovativo emitido pela Autoridade Tributária de que se encontra em situação regularizada relativamente a dividas por impostos ao Estado Português ou, se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do Artigo 55º do CPP, conforme no Artigo 81º do mesmo código (Registo Criminal de todos os titulares dos órgãos sociais da administração ou da gerência), ou se for o caso, pela entidade competente do Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal.

Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de acidentes de trabalho;

Fotocópia da apólice e do recibo de pagamento do prémio de seguro de responsabilidade civil por danos que eventualmente venha a causar à entidade adjudicante ou a terceiros, no decurso da prestação dos serviços, no qual esteja coberto danos corporais e/ou materiais e garantindo um capital, mínimo de 2.000.000,00EUR (Dois milhões de euros).

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Escola Nacional de Bombeiros

Endereço desse serviço: Rua Dr. António Macieira

Quinta do Anjinho

Ranholas

Código postal: 2710 689

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219239040

Fax: 00351 219106250

Endereço Eletrónico: geral@enb.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.compraspublicas.com

Link de contexto: www.compraspublicas.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Dr. José Maria Oliveira Ferreira

Endereço: Rua Dr. António Macieira

Quinta do Anjinho

Ranholas

Código postal: 2710 689

Localidade: Sintra

Telefone: 00351 219239040

Endereço Eletrónico: geral@enb.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/11/07

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Maria Oliveira Ferreira

Cargo: Presidente da Escola Nacional de Bombeiros

409997284

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2783157.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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