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Resolução da Assembleia da República 101/2010, de 11 de Agosto

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Sumário

Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado.

Texto do documento

Resolução da Assembleia da República n.º 101/2010

Recomenda ao Governo a criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à criação do Estatuto de Bailarino Profissional da Companhia Nacional de Bailado.

Aprovada em 22 de Julho de 2010.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/08/11/plain-278291.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/278291.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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