Resolução da Assembleia da República n.º 98/2010
Apreciação de iniciativas europeias incluídas no programa de trabalho
da Comissão Europeia para 2010 pela Assembleia da República no
âmbito do escrutínio reforçado
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, adoptar as seguintes sete prioridades para efeitos de escrutínio reforçado deste Parlamento durante o ano de 2010:1 - Comunicação sobre o estabelecimento de um sistema de coordenação política reforçada baseado numa supervisão mais ampla e aprofundada.
2 - Comunicação sobre a plataforma contra a pobreza.
3 - Livro branco sobre o futuro dos transportes.
4 - Plano de acção de aplicação do Programa de Estocolmo.
5 - Revisão da directiva «Tempo de trabalho».
6 - Comunicação sobre o futuro da Política Agrícola Comum.
7 - Revisão trienal do Regulamento Financeiro e das normas de execução.
Aprovada em 16 de Julho de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.