Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2010
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2009, de 27 de Março, aprovou o Programa das Comemorações do Centenário da República, adiante designado por Programa do Centenário, cabendo a sua organização e realização à Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, adiante designada por Comissão Nacional.
O Programa do Centenário integra um alargado conjunto de iniciativas envolvendo e mobilizando um vasto leque de instituições e actores, desde organismos centrais, regionais e locais da Administração, passando por centros de investigação e escolas, até entidades empresariais, fundações, associações e outras entidades.
De entre os 15 eixos programáticos em que o Programa das Comemorações está estruturado destaca-se o eixo «República nas Escolas», o qual, através da promoção de iniciativas de evocação da República e do republicanismo, tem como objectivo divulgar os seus ideais cívicos, bem como as suas principais realizações no domínio da educação, de modo a projectar no presente e no futuro os ideais republicanos.
Estando em curso a definição final das iniciativas comemorativas que terão lugar a 5 de Outubro de 2010, o Governo entende que a melhor forma de homenagear o Centenário da República e a prioridade que a República sempre conferiu à educação é assinalar no próximo dia 5 de Outubro, numa acção em todo o território nacional, o investimento que o País tem feito na qualificação do parque escolar e na modernização tecnológica das escolas, ao serviço da qualificação do nosso sistema público de educação.
Está assegurada, para este efeito, a total articulação com a Comissão Nacional, a qual, em coordenação com o Ministério da Educação, procederá às diligências necessárias de modo a envolver nesta iniciativa as câmaras municipais e demais entidades relevantes.
Assim:
Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
Incluir no Programa das Comemorações do Centenário da República uma acção de inauguração de novas escolas e centros escolares, ou da sua requalificação, a ter lugar no dia 5 de Outubro de 2010.
Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Julho de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.