Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, pretende-se com os Cursos de Especialização Tecnológica alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento de um Curso de Especialização Tecnológica numa instituição de ensino superior carece de registo prévio nos termos do n.º 2, do artigo 33.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;
Considerando que, de acordo com o artigo 38.º do referido decreto-lei, compete ao Director-Geral do Ensino Superior a decisão sobre o pedido de registo da criação desses cursos;
Considerando que a instrução e a apreciação do pedido de registo foram efectuadas nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;
Considerando que foi ouvida, de acordo com o previsto na alínea e), do artigo 31.º do referido diploma legal, a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária;
Considerando também que o artigo 39.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, determina a publicação na 2.ª série do Diário da República do despacho do registo da criação dos Cursos de Especialização Tecnológica;
Determino que:
1 - É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Acompanhamento de Crianças e Jovens, aprovado a 19 de Novembro de 2008, pelo Conselho Científico da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, ministrado nessa escola, com início no ano lectivo 2010/2011, nos termos do Anexo que faz parte integrante do presente Despacho.
2 - O presente Despacho produz efeitos a partir do dia 30 de Setembro de 2009 O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Morão Dias,
em 10 de Maio de 2010.
ANEXO
1 - Instituição de formação: Instituto Politécnico de Bragança - Escola Superior de Educação.2 - Denominação do curso de especialização tecnológica: Acompanhamento de Crianças e Jovens.
3 - Área de formação em que se insere: 761 - Serviços de Apoio a Crianças e Jovens.
4 - Perfil profissional que visa preparar: O técnico especialista em Acompanhamento de Crianças e Jovens é o profissional que, de forma autónoma ou integrado numa equipa, orienta, apoia e supervisiona crianças e jovens em idade escolar, assente em princípios deontológicos e conducente à valorização da formação humana, à promoção da educação pessoal e social e à aquisição e desenvolvimento de competências.
5 - Referencial de competências a adquirir: Dominar saberes de natureza científica, técnica e prática facilitadores de uma acção profissional integrada e participada;
Compreender normas de funcionamento das instituições, com vista a uma actuação pautada por princípios de rigor, de segurança e de qualidade;
Promover e dinamizar, autónoma ou colaborativamente, projectos e actividades sócio-educativos, recreativos e de lazer, devidamente integrados nas dinâmicas das instituições e dos contextos em que cada um exerce a sua actividade profissional;
Favorecer, nas crianças e jovens, a construção de disposições para aprender e o desenvolvimento de atitudes e hábitos de trabalho, autónomo e em grupo;
Perspectivar o trabalho de equipa como factor de enriquecimento da sua formação e da sua actividade profissional;
Promover interacções e relações de respeito mútuo com todos os membros da instituição e com as famílias, nomeadamente no âmbito dos projectos de vida e de formação das crianças e dos jovens;
Manifestar capacidade relacional, de comunicação e de equilíbrio emocional, promovendo um clima de convivência democrática;
Assumir uma dimensão cívica e formativa inerente às exigências éticas e deontológicas da sua actividade profissional.
6 - Plano de Formação:
(ver documento original)
Notas
Na coluna (3) indicam-se as horas totais de trabalho de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.Na coluna (4) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante da alínea d) do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio.
Na coluna (5) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.
7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006:
Português; História; Psicologia; Filosofia; Matemática; Geografia; Biologia.
8 - Número de formandos:
N.º máximo de formandos:
Em cada admissão de novos formandos - 25.
Na inscrição em simultâneo no curso - 50.
9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio):
(ver documento original)
Notas
Na coluna (3) indicam-se as horas totais de trabalho de acordo com a definição constante do Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro.Na coluna (4) indicam-se as horas de contacto, de acordo com a definição constante da alínea d) do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio.
Na coluna (5) indicam-se os créditos segundo o European Credit Transfer and Accumulation System (sistema europeu de transferência e acumulação de créditos), fixados de acordo com o disposto no Decreto-Lei 42/2005, de 22 de Fevereiro
203546904
