Torna público ter o Afeganistão depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 25 de Janeiro de 2010, o seu instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada na XI Sessão da Conferência Geral da UNESCO em Paris em 14 de Dezembro de 1960.

Aviso 169/2010

Por ordem superior se torna público ter o Afeganistão depositado, junto do Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 25 de Janeiro de 2010, o seu instrumento de aceitação da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada na XI Sessão da Conferência Geral da UNESCO em Paris em 14 de Dezembro de 1960.

A referida Convenção entrou em vigor para este país em 25 de Abril de 2010.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto do Ministério dos Negócios Estrangeiros n.º 112/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246/80, de 23 de Outubro de 1980, tendo depositado o seu instrumento de ratificação a 8 de Janeiro de 1981, em conformidade com o Aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 72/81, de 27 de Março de 1981.

De acordo com o disposto no seu artigo 14.º, a Convenção em apreço entrou em vigor para a República Portuguesa três meses após a data do depósito do instrumento de ratificação, ou seja, no dia 8 de Abril de 1981.

Direcção-Geral de Política Externa, 23 de Julho de 2010. - O Director-Geral, Nuno Filipe Alves Salvador e Brito.