Aviso 15173/2010, de 30 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra
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Fonte: Diário da República n.º 147/2010, Série II de 2010-07-30.
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Data:
2010-07-30
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Torna público ter sido incluído, em 1996, na lista indicativa do Patromónio Munidal da UNESCO, o conjunto conhecido por centro histórico do Porto, e publica, respectivamente nos anexos I e II, a planta de implantação, incluindo a zona especial de protecção, e planta de localização.
Aviso 15173/2010
Situada na desembocadura do Douro e escalonada sobre as ladeiras das colinas que dominam o rio, a cidade do Porto oferece uma paisagem urbana excepcional, testemunha da sua história milenária. Denominada «Portus» - o porto - pelos romanos, a cidade sempre esteve estreitamente ligada à actividade marítima, fonte da sua superioridade secular. Trata-se de uma área que combina vários estilos que atestam a ocupação urbana em diferentes épocas, tal como nos períodos romano e medieval, entre outros, podendo encontrar-se no centro histórico do Porto vestígios da presença humana que remontam ao século viii a.C. O centro histórico do Porto é constituído por uma série de monumentos e edifícios que representam em si, os valores culturais dos vários estilos, desde a catedral de estilo românico, até ao edifício neoclássico da bolsa, passando pela Igreja de Santa Clara de estilo manuelino tipicamente português. Trata-se de uma arquitectura particular e rica, que é diversificada e adequada às condições geográficas e sociais do local e que estabelece igualmente relação coerente entre o ambiente natural e urbano. A inscrição na lista do Património Mundial da UNESCO fundamentou-se no valor universal excepcional do tecido urbano do seu centro histórico, onde pontuam inúmeros monumentos, testemunhos notáveis do seu desenvolvimento ao longo dos séculos. O centro histórico do Porto mantém actualmente os elementos que ajudaram à sua criação, nomeadamente, habitação, comércio, associações e culto religioso. Abrange uma área de cerca de 90 ha onde se inclui a Ponte D. Luís e a serra do Pilar, hoje integrados no concelho de Vila Nova de Gaia.
Assim:
1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 72.º do
Decreto-Lei 309/2009, de 23 de Outubro, torna-se público que, em 1996, foi incluído na lista indicativa do Património Mundial da UNESCO o conjunto conhecido por centro histórico do Porto, localizado nas freguesias da Sé, São Nicolau, da Vitória e de Miragaia, concelhos do Porto e Vila Nova de Gaia, distrito do Porto.
2 - Publica-se no anexo i a planta de implantação, incluindo a respectiva zona especial de protecção e no anexo ii a planta de localização.
23 de Julho de 2010. - Pela Ministra da Cultura, Elísio Costa Santos
Summavielle, Secretário de Estado da Cultura.
ANEXO I
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ANEXO II
(ver documento original)
203529246
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