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Anúncio de Procedimento 7004/2016, de 3 de Novembro

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Sumário

Fornecimento contínuo de gasóleo rodoviário a granel

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 7004/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506556590 - Município de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339200

Fax: 00351 268334010

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento contínuo de gasóleo rodoviário a granel

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento contínuo de gasóleo rodoviário a granel para abastecimento das viaturas afetas ao

Município nos termos especificados na Parte II do Caderno de Encargos.

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 341635.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134000

Valor: 341635.50 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Estremoz - Estaleiro Municipal

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Estremoz

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Setor de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339218

Fax: 00351 268333382

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estremoz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (99,5%) Prazo de Entrega (0,5%)

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 513

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339200

Fax: 00351 268334010

Endereço Eletrónico: geral@cm-estremoz.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/11/03

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Dada a flutuação dos preços dos combustíveis, o contrato sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação, entra em vigor na data de entrada em funcionamento do posto de combustível, e cessa a sua vigência logo que atingido o primeiro dos seguintes limites: a. O prazo de 24 meses contados a partir da data de entrada em funcionamento do posto de abastecimento de combustível; ou b. Na data em que é atingido o valor contratual;

Refira-se que o prazo para apresentação das propostas é de 47º dias a contar da data do envio do anúncio para o Serviço de Publicações

Oficiais das Comunidades Europeias.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luis Filipe Pereira Mourinha

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409977439

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2779287.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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